materia nº 150/2026

“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n,
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Ofício Gabinete. 150/2026
Formiga, 10 de março de 2026.
Assunto: Resposta ao Pedido de Informação n° 124/2025
Ilustre Edil,
Por intermédio deste, e em resposta ao Pedido de Informação n° 124/2025, citado supra, 
apresenta-se em anexo informação prestada pelo setor competente.
Atenciosamente,
Ilmo(a). Vereador(a) Municipal.
Câmara Municipal de Formiga
Praça Ferreira Pires, 04, Centro
Formiga – MG
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 Formiga MG, 18 de março de 2026.
Memorando nº: 030/2026
De: Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana
Para: Câmara Municipal de Vereadores
A/C: Sra. Vereadora Joice Alvarenga
Assunto: Informação área do Núcleo Maringá 
Prezada Senhora,
Em resposta ao Pedido de Informação nº 124/2025, referente à área mencionada,
apresentamos as seguintes informações:
A referida área havia sido doada à empresa Garra Jean Industrial e Comércio
LTDA, com o objetivo de dar continuidade à função social do imóvel. No entanto,
devido ao descumprimento do objeto da doação, ocorreu a reversão do imóvel, que
atualmente encontra-se matriculado sob o nº 36.183, tendo como proprietário o
Município de Formiga.
Quanto aos objetos abandonados no local, esta Secretaria está providenciando as
notificações necessárias para que o imóvel seja totalmente desocupado e limpo.
Em relação à destinação futura da área, o Município está avaliando, no âmbito das
políticas públicas, qual será a melhor utilização para o imóvel.
Atenciosamente,
Saimon Rodrigues Miranda
Secretário Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana
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