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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
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Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600
Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 107/2025
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula
Presidente da Câmara Municipal
Formiga - MG
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor
Prefeito Municipal a seguinte Indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Venho, por meio desta, solicitar à Secretaria de Gestão Ambiental
providências imediatas quanto à instalação de placa com os dizeres
“Proibido jogar lixo e entulho” na comunidade rural de Marmelada,
bem como a intensificação das ações de fiscalização no local..
Verifica-se a ocorrência recorrente de descarte irregular de resíduos e
entulhos na referida comunidade, prática que configura infração às
normas ambientais e tem causado degradação do espaço público, além
de riscos à saúde da população.
Ressalta-se que a ausência de sinalização adequada e de fiscalização
efetiva contribui para a continuidade dessas irregularidades, exigindo
atuação mais rigorosa do Poder Público no sentido de coibir tais
condutas.
Diante do exposto, faz-se necessária a adoção urgente de medidas por
parte da Secretaria competente, incluindo a instalação da devida
sinalização, fiscalização periódica e aplicação das penalidades
cabíveis aos infratores, a fim de garantir a preservação ambiental e a
ordem pública na localidade.
Câmara Municipal de Formiga, 30 de março de 2026.
Daniel Rodrigues
Vereador
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