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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
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Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600
Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 113 /2025
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula
Presidente da Câmara Municipal
Formiga - MG
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor
Prefeito Municipal a seguinte Indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Venho, por meio deste, solicitar à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Humano, providências urgentes quanto à melhoria
dos serviços prestados e das condições estruturais da Funerária
Municipal. Verifica-se que o espaço destinado ao atendimento da
população carece de adequações e melhorias, a fim de garantir maior
dignidade, acolhimento e qualidade na prestação dos serviços,
especialmente em um momento de extrema sensibilidade para as
famílias atendidas. Ademais, destaca-se que o veículo atualmente
utilizado pelos servidores encontra-se em estado precário de
conservação, comprometendo a eficiência, a segurança e a
regularidade dos atendimentos realizados.
Ressalta-se que já se encontra em vigor a Lei nº 6.097, de 29 de
agosto de 2023, votada em 11 de agosto de 2025, a qual autoriza a
abertura de crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00, nos
termos do art. 43, §1º, inciso II, da legislação pertinente, com recursos
provenientes de tendência ao excesso de arrecadação, contemplando,
inclusive, a possibilidade de aquisição de novo veículo para
atendimento da demanda.
Diante do exposto, faz-se necessária a adoção de medidas imediatas
para a melhoria das instalações da Funerária Municipal, bem como a
aquisição de veículo adequado para a prestação do serviço, visando
assegurar condições dignas de atendimento à população e melhores
condições de trabalho aos servidores envolvidos.
Câmara Municipal de Formiga, 30 de março de 2026.
Daniel Rodrigues
Vereador
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