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materia nº 45/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 45 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaVenho, por meio deste, encaminhar para conhecimento e adoção das providências que julgarem cabíveis o Ofício Circular nº 002/2026/PG/SUBP/MPC e a Recomendação Conjunta nº 01/2026/PG/SUBPG/MPC. Seguem anexos. Solicito, ainda, que as respostas encaminhadas aos órgãos mencionados sejam também remetidas a esta Casa Legislativa.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
___________________________________________________________________________
Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-022 – Tel.: (37) 3329-2600
Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: secretaria@camaraformiga.mg.gov.br
Of.: nº 045/2026/SCMF Formiga, 30 de março de 2026.
Exmo. Sr. 
Laércio dos Reis Gomes
Prefeito Municipal
Formiga-MG
Assunto: Encaminha documentos
Prezado Senhor,
Venho, por meio deste, encaminhar para conhecimento e adoção das providências 
que julgarem cabíveis o Ofício Circular nº 002/2026/PG/SUBP/MPC e a Recomendação 
Conjunta nº 01/2026/PG/SUBPG/MPC. Seguem anexos.
Solicito, ainda, que as respostas encaminhadas aos órgãos mencionados sejam 
também remetidas a esta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente

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