materia nº 162/2026

MUNICÍPIO DE FORMIGA É e ctiandiriad dei
ESTADO DE MINAS GERAIS ormiga
Gabinete do Prefeito
Deus no comando. Confiança no trabalho!
Ofício Gabinete. 162/2026
Formiga, 11 de março de 2026.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 08/2026 — Gabinete Vereador Flávio Martins
Ilustre Edil,
Por intermédio deste, e em resposta ao Ofício nº 08/2026, citado supra, apresenta-se em anexo
informação prestada pelo setor competente.
Atenciosamente,
LAÉRCIO DOS da GOMES
Coronel Laércio
Prefeito de Formiga
Ilmo(a). Vereador(a) Municipal.
Câmara Municipal de Formiga
Praça Ferreira Pires, 04, Centro
Formiga — MG
“Casa do Engenheiro” — Alameda Francisco Chico Goião, s/n,
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO É
REGULAÇÃO URBANA = SEFIR,
CNPJ n.º 16.784.720/0001-25 Contato: (0xx37)3329-1837/1838 :
CEP: 35570-000 - sefirformigagmail.com - FORMIGA-MG
Memorando nº 038/2026 Formiga, 25 de março de 2026
De: Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana
Para: Gabinete do Prefeito
A/C: Kácia Tereza Silva Souza
Assunto: Resposta à Requisição — Ref. MEM-6105-2026.
Prezada Senhora,
Em atenção à requisição encaminhada por meio do MEM-6105-2026, Ofício nº
08/2026, oriundo da Câmara Municipal de Formiga, acerca do lote localizado na Rua
Expedicionário, nº 25, Morada do Engenho, sirvo-me do presente para informar que
conforme informação expedida pelo fiscal, o imóvel do endereço supramencionado se
encontra limpo, com passeio e cercado. Contudo, verificou-se que alguns imóveis
adjacentes estão em desconformidade com a Lei nº 4.331 de 26 de maio de 2010, razão
pela qual foram expedidas notificações aos respectivos proprietários para que promovam
a devida adequação.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
rigues Miranda
Secretário Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana
Danas
- RuaBarãode Piumby, 2] = CNPInº16.784.720/000125
CEP; 35570-000 - C.Postalnº ll = FORMIGA-MG
PREFEITURA MUNICIPAL - FORMIGA - MG
ERA PETI EO SAD ri A a OE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
Formiga, 25 de março de 2026
Ilmo. (a) Sr, MORADAS DO ENGENHO EMPRENDIMENTOS LTDA
AVENDIDA RAJA GABAGLIA, nº 285
CIDADE JARDIM;
BELO HORIZONTE-MG;
CEP. 30380-103,
Referência: :
Cadastro do Imóvel [ Endereço do imóvel | Data fiscalização |
Rua EXPEDICIONÁRIO BASILEU DE OLIVEIRA,
LOTE1, QUADRA: 06, BAIRRO MORADAS DO
Setor | Quadra | Lote | ENGENHO, LOTEAMENTO MORADAS DO 25/03/2026
+ Sor 20 | ENGENHO
Possíveis infrações verificadas+:
* Limpeza do imóvel
* Falta de muro frontal
e Falta de calçada frontal
Em fiscalização realizada pelos Fiscais de Obras e Posturas no imóvel acima descrito, verificamos
que V. Sr”. não cumpriu o determinado pela Lei 4331 de 26 de maio de 2010, que exige a construção de
muro frontal, calçada e a manutenção da limpeza do imóvel, o que nos obriga a NOTIFICÁ-LO a resolver
a infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento desta. Caso haja necessidade
de prorrogação do prazo ou dúvida a respeito da infração favor comparecer a esta Secretaria, no prazo de
10 (dez) dias úteis contados do recebimento desta, para avaliação da situação.
“Porventura algumas das infrações apontadas estejam regularizadas,
fica o notificado (a) acima isento das
infrações impostas.
Uma vez a infração não resolvida V. Srº. está sujeita as multas abaixo descritas.
Infração Visem Valor em R$ Lei e artigo
X | Lote vago sujo. 5 (cinco) 1.723,35 Lei 4331/2010 — Artigo 14, inciso |.
X | Falta de calçada frontal ao lote. 5 (cinco) 1.723,35 Lei 4331/2010 — Artigo 14, inciso II.
X | Lote aberto, sem muro frontal. 5 (cinco) 1.723,35 Lei 4331/2010 — Artigo 14, inciso III.
O valor de uma UPFMF (Código Tributário, CAPITULO Ill - Unidade Fiscal Padrão do
Município de Formiga - Art. 34 a 37) corrigido pelo Decreto 10.970 de 15/1 2/2025 é de R$ 359,08
(trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).
Sem mais, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente;
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
Rua Barão Piunhi nº 53 - Centro - Formi
ga/MG — CEP; 35570-114
Fones: (37) 3329-1837 — 3329-1838
E-mail: sefirformiga(Dgmail.com
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NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
Formiga, 25 de março de 2026
limo. (a) Sr. MORADAS DO ENGENHO EMPRENDIMENTOS LTDA
AVENDIDA RAJA GABAGLIA, nº 285
CIDADE JARDIM;
BELO HORIZONTE-MG;
CEP: 30380-103,
Referência:
Cadastro do Imóvel
Quadra | Lote
307 30
Possíveis infrações verificadas*:
* Limpeza do imóvel
e Falta de muro frontal
e Falta de calçada frontal
Data fiscalização
Endereço do imóvel
Rua EXPEDICIONÁRIO BASILEU DE OLIVEIRA,
LOTE 2, QUADRA 06, BAIRRO MORADAS DO
ENGENHO
25/03/2026 |
Em fiscalização realizada pelos Fiscais de Obras e Posturas no imóvel acima descrito, verificamos
que V. Sr”. não cumpriu o determinado pela Lei 4331 de 26 de maio de 2010, que exige a construção de
muro frontal, calçada e a manutenção da limpeza do imóvel, o que nos obriga a NOTIFICÁ-LO a resolver
a infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento desta. Caso haja necessidade
de prorrogação do prazo ou dúvida a respeito da infração favor comparecer a esta Secretaria, no prazo de
10 (dez) dias úteis contados do recebimento desta, para avaliação da situação.
*Porventura algumas das infrações apontadas estejam regularizadas, fica o notificado (a) acima isento das
infrações impostas.
Uma vez a infração não resolvida V. Sr?. está sujeita as multas abaixo descritas.
Infração Viderom Valor em R$ Lei e artigo
Lote vago sujo. 1.723,35 | | Lei 4331/2010 — Artigo 14, inciso |.
Falta de calçada frontal ao lote. | 5 (cinco) 1.723,35 | Lei 4331/2010 — Artigo 14, inciso II.
Lote aberto, semmuro frontal. | (cinco) | 1.723,35 | Lei 4331/2010 Artigo 14, inciso IL.
O valor de uma UPFMF (Código Tributário, CAPITULO Ill - Unidade Fiscal Padrão do
Município de Formiga - Art. 34 a 37) corrigido pelo Decreto 10.970 de 15/12/2025 é de R$ 359,08
(trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).
Sem mais, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente;
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
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Fones: (37) 3329-1837 — 3329-1838 E-mail: sefirformiga( gmail.com
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NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
Formiga, 25 de março de 2026
Ilmo. (a) Sr. MORADAS DO ENGENHO EMPRENDIMENTOS LTDA
AVENDIDA RAJA GABAGLIA, nº 285
CIDADE JARDIM;
BELO HORIZONTE-MG;
CEP: 30380-103,
Referência:
Cadastro do Imóvel do imóvel
Rua EXPEDICIONÁRIO BASILEU DE OLIVEIRA,
LOTE 04, QUADRA 06, BAIRRO MORADAS DO 25/03/2026
ENGENHO
Possíveis infrações verificadas*:
e Limpeza do imóvel
e Falta de muro frontal
e Falta de calçada frontal
Em fiscalização realizada pelos Fiscais de Obras e Posturas no imóvel acima descrito, verificamos
que V. Sr”. não cumpriu o determinado pela Lei 4331 de 26 de maio de 2010, que exige a construção de
muro frontal, calçada e a manutenção da limpeza do imóvel, o que nos obriga a NOTIFICÁ-LO a resolver
a infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento desta. Caso haja necessidade
de prorrogação do prazo ou dúvida a respeito da infração favor comparecer a esta Secretaria, no prazo de
10 (dez) dias úteis contados do recebimento desta, para avaliação da situação.
*Porventura algumas das infrações apontadas estejam regularizadas, fica o notificado (a) acima isento das
infrações impostas.
Uma vez a infração não resolvida V. Srº. está sujeita as multas abaixo descritas.
Infração *oporem Valor em R$ Lei e artigo
Falta de calçada frontal ao lote. 1.723,35 | Lei 4331/2010 - Artigo 14, inciso Il.
Lote aberto, sem muro frontal. 1.723,35 | | Lei 4331/2010 - Artigo 14, inciso IL
O valor de uma UPFMF (Código Tributário, CAPITULO Ill - Unidade Fiscal Padrão do
Município de Formiga - Art. 34 a 37) corrigido pelo Decreto 10.970 de 15/12/2025 é de R$ 359,08
(trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).
Sem mais, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente;
SECRETARIA DE FISCALI ÃO E REGULAÇÃO URBANA
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
Rua Barão Piunhi nº 53 - Centro - Formiga/MG — CEP: 35570-114
Fones: (37) 3329-1837 — 3329-1838 E-mail: sefirformiga(d gmail.com
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PREFEITURA MUNICIPAL - FORMIGA - MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
Formiga, 25 de março de 2026
Ilmo. (a) Sr. MORADAS DO ENGENHO EMPRENDIMENTOS LTDA
AVENDIDA RAJA GABAGLIA, nº 285
CIDADE JARDIM;
BELO HORIZONTE-MG;
CEP: 30380-103,
Referência: ;
Cadastro do Imóvel Endereço
Rua EXPEDICIONÁRIO BASILEU DE OLIVEIRA,
LOTE 05, QUADRA 06, BAIRRO MORADAS DO
ENGENHO
Lote 25/03/2026
Possíveis infrações verificadas*:
* Limpeza do imóvel
e Falta de muro frontal
* Falta de calçada frontal
Em fiscalização realizada pelos Fiscais de Obras e Posturas no imóvel acima descrito, verificamos
que V. Sr. não cumpriu o determinado pela Lei 4331 de 26 de maio de 2010, que exige a construção de
muro frontal, calçada e a manutenção da limpeza do imóvel, o que nos obriga a NOTIFICÁ-LO a resolver
a infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento desta. Caso haja necessidade
de prorrogação do prazo ou dúvida a respeito da infração favor comparecer a esta Secretaria, no prazo de
10 (dez) dias úteis contados do recebimento desta, para avaliação da situação.
*Porventura algumas das infrações apontadas estejam regularizadas, fica o notificado (a) acima isento das
infrações impostas.
Uma vez a infração não resolvida V. Sr?. está sujeita as multas abaixo descritas.
Valor em
UFPMF
Infração Valor em R$ Lei e artigo
Lei 4331/2010 — Artigo 14, inciso |.
Lei 4331/2010 — Artigo 14, inciso Il.
Lei 4331/2010 — Artigo 14, inciso Ill.
X | Lote vago sujo. 5 (cinco)
Falta de calçada frontal ao lote.
Lote aberto, sem muro frontal.
O valor de uma UPFMF (Código Tributário, CAPITULO Ill - Unidade Fiscal Padrão do
Município de Formiga - Art. 34 a 37) corrigido pelo Decreto 10.970 de 15/12/2025 é de R$ 359,08
(trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).
Sem mais, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente;
SECRETARIA DE FISCALI O E REGULAÇÃO URBANA
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
Rua Barão Piunhi nº 53 - Centro - Formiga/MG — CEP: 35570-114
Fones: (37) 3329-1837 — 3329-1838 E-mail: sefirformiga(a gmail.com
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| 9 CamsScanner;
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana
i = | . 0-128
Rua Barão de Piumhi, 53-A Formiga/MG - CEP 35.57 Í .
Telefones: (37) 3329-1837/1838 - WhatsApp: (37) 98403-0246 - E-mail: fiscalizacaosefirDgmail.com
ci
INFORMAÇÃO
Informo, para os devidos fins, que há uma casa construída no imóvel situado no
Setor 4 - Quadra 307 — Lote 40 — Unidade 00 (Lote 3, Quadra 6). O referido imóvel
encontra-se limpo, com passeio e cercado (conforme imagens em anexo). Há restos
materiais de construção depositados em frente ao lote, os quais o proprietário se
prontificou a retirar. No entanto os lotes próximos (conforme imagens em anexo),
relacionados abaixo, estão sujos, sem passeio e não cercados, sendo necessário
enviar notificação para correção das desconformidades:
Inscrição Municipal:
Setor 4 — Quadra 307 — Lote 20 (Lote 1 — Quadra 6)
Setor 4 — Quadra 307 — Lote 30 (Lote 2 — Quadra 6)
Setor 4 — Quadra 307 — Lote 50 (Lote 5 — Quadra 6)
Setor 4 — Quadra 307 — Lote 60 (Lote 6 —- Quadra 6)
Formiga, 20 de março de 2026.
Ricardo Gomes de Oliveira
Fiscal de Obras e Posturas
E Camscaner:
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A
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ú O demar de 2026 14:34:03
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Scanned with
CamScanner:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana
Rua Barão de Piumhi, 53-A - Formiga/MG - CEP 35.570-128 ,
Telefones: (37) 3329-1837/1838 - WhatsApp: (37) 98403:0246 - E-mail: fiscalizacaosefir(Damail. com
OO O ss aaa
INFORMAÇÃO
Informo, para os devidos fins, que o material de construção localizado em frente
ao imóvel situado no Setor 4, Quadra 307, Lote 40, Unidade 00 (correspondente ao
Lote 3, Quadra 6) foi devidamente retirado, conforme demonstra a imagem em anexo.
Formiga, 24 de março de 2026.
Fiscal de Obras e Posturas
Scanned with
| 9 CamsScanner;
Scanned with
CamScanne
Rua Barão de Piumhi, 53-A = Formiga/MG - CEP 35.570-128 |
Telefones: (37) 3329-1837/1838 - WhatsApp: (37) 98403-0246 - E-mail: fiscalizacaosefirDamailcom
E e
MM PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
tá Secretaria do Fiscalização o Regulação Urbana
INFORMAÇÃO
Informo, para os devidos fins, que o imóvel situado no Setor 4 = Quadra 307 —
Lote 20 — Unidade 00 (Lote 1, Quadra 6), encontra-se sujo, sem passeio e não está
cercado (conforme imagens em anexo).
Formiga, 20 de março de 2026.
Ricardo es de Oliveira
Fiscal de Obras e Posturas
Scanned with
| 9 CamsScanner;
Scanned with
CamScanne
à Ndemar de 2026 15:21:00
Scanned with
E) CamScanner”;
f PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
Secretaria do Fiscalização o Regulação Urbana
Rua Barão de Piumhi, 53-A = Formiga/MG - CEP 35.570-128
Telefones: (37) 3329-1837/1838 - WhatsApp: (37) 98403-0246 - E-mail: fiscalizacaosefir(Damail.com
DR O
INFORMAÇÃO
Informo, para os devidos fins, que o imóvel situado no Setor 4 - Quadra 307 -
Lote 30 — Unidade 00 (Lote 2, Quadra 6), encontra-se sujo, sem passeio e não está
cercado (conforme imagens em anexo).
Formiga, 20 de março de 2026.
Fiscal de Obras e Posturas
Scanned with
| 9 CamsScanner;
Scanned with
=
e—
21
19 demar de 2026 15
Scanned with
E) CamScanner”;
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
Secretaria de Fiscalização o Regulação Urbana
Rua Barão de Piumhi, 53-A = Formiga/MG - CEP 35.570-128
Telefones: (37) 3329-1837/1838 - WhatsApp: (37) 98403-0246 - E-mail: fiscalizacaosefir(Damail.com
INFORMAÇÃO
Informo, para os devidos fins, que o imóvel situado no Setor 4 = Quadra 307 —
Lote 50 — Unidade 00 (Lote 4, Quadra 6), encontra-se sujo, sem passeio é não está
cercado (conforme imagens em anexo).
Formiga, 20 de março de 2026.
Ricardo G
Fiscal de Obras e Posturas
Scanned with
| 9 CamsScanner;
Pe MED a
Scanned with
CamScanne
) 19 de mar de 2026 15:23:12
|
Scanned with
CamScanne
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana
Rua Barão de Piumhi, 53-A — FormigalMG - CEP 35.570-128
Telefones: (37) 3329-1837/1838 — WhatsApp: (37) 98403-0246 - E-mail: fiscalizacaosefir(Qgmail.com
INFORMAÇÃO
Informo, para os devidos fins, que o imóvel situado no Setor 4 — Quadra 307 —
Lote 60 — Unidade 00 (Lote 5, Quadra 6), encontra-se sujo, sem passeio e não está
cercado (conforme imagens em anexo).
Formiga, 20 de março de 2026.
.
Ricardo Gômes de Oliveira
Fiscal de Obras e Posturas
: -—Scanned with :
(EB CamsScanner |
Scanned with
CamScanner

19 demar de 2026 15:23:40