materia nº 29/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
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Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-022 – Tel.: (37) 3329-2600
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Portaria Nº 029/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da 
Rua Nova, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno em seu artigo 60, I, j e 
a Lei Complementar nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 em seus artigos 138 a 144;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Marco Aurélio Almeida, ocupante do cargo de 
Arquivista do Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo, refere-se ao período 
aquisitivo de 10/11/2015 a 09/11/2020. 
Art. 2º O servidor gozará as férias no período de 09 (nove) de abril a 08 (oito) de 
maio de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Câmara Municipal de Formiga, 07 de abril de 2026.
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente