| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Solicita informações sobre os índices de VAF - Valor Adicional Fiscal alcançados nos últimos quatro anos, receita anual arrecadada, receita mês a mês em 2025, receita em janeiro e fevereiro de 2026, os motivos da não renovação do contrato com a empresa R.D. Assessoria Fiscal Ltda, a qual era necessária para manter a fiscalização e se há outra empresa responsável para a prestação do serviço. Se sim, qual? Qual o programa? Apresentar as informações necessárias para conhecimento do processo de fiscalização realizado atualmente. Apresentar as documentações contratuais existentes em vigor. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 029/2026 Exmo. Sr. Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova Presidente da Câmara Municipal Formiga - MG A vereadora abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando que os indicadores do VAF – Valor Adicional Fiscal é o principal critério para a redistribuição da receita do ICMS aos municípios, sendo, portanto, fundamental para o repasse de recursos públicos, solicito as seguintes informações: a) Qual foi o índice do VAF que Formiga alcançou nos últimos quatro anos? Qual a receita anual arrecadada por meio dele? b) Qual foi a receita do VAF, mês a mês, em 2025 e qual a receita em janeiro e fevereiro em 2026? c) Os motivos da não renovação do contrato com a empresa R.D. Assessoria Fiscal Ltda, o qual era necessária para manter mecanismos importantes de fiscalização da arrecadação do VAF? Há outra empresa responsável por essa mesma ação? Se sim, qual? Qual o programa? Apresentar as informações necessárias para conhecimento do processo de fiscalização realizado atualmente. Apresentar as documentações contratuais existentes em vigor. Câmara Municipal de Formiga, 06 de abril de 2026 Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Vereadora