| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Solicita informações sobre a situação do recolhimento de animais de grande porte no município após o vencimento do contrato de prestação de serviços da Empresa que o fazia e venceu no dia 30 de março. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 030/2026 Exmo. Sr. Jaci Honório de Paula Presidente da Câmara Municipal Formiga - MG A vereadora abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando que de acordo com a matéria veiculada pelo Jornal “O Pergaminho”, o contrato entre a Empresa que realiza o recolhimento dos animais de grande porte no Município foi encerrado e não tem outra prestadora realizando o serviço, Considerando que essa situação traz riscos imensuráveis no perímetro urbano, onde o trânsito dos animais tem causado reiterados acidentes e provocados riscos iminentes à integridade física das pessoas e às suas próprias vidas; Considerando que os animais de grande porte (equinos e muares) recolhidos, se encontram em situação de risco e não podem continuar sem um local que os acomode com segurança; Solicito: a) Que seja apresentada informação pormenorizada sobre a situação atual do serviço de recolhimento de animais de grande porte, a fim de se verificar a situação de cuidado e proteção dos animais recolhidos; CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br b) Que seja apresentada toda a documentação pertinente ao contrato com a empresa Rancho Lagoa e Lua, incluindo aquela decorrente da ação judicial; c) Que sejam apresentados os motivos pelos quais a Secretaria não viabilizou nova licitação para a oferta do serviço, uma vez que optou por não renovar o contrato com a empresa Rancho Lagoa e Lua. Câmara Municipal de Formiga, 06 de abril de 2026 Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Vereadora