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materia nº 270/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 270 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaAutoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências. RESUMO: O Projeto de Lei solicita autorização para que o Município de Formiga realize repasses financeiros, sob a modalidade de subvenção social, aos caixas escolares das escolas municipais. A proposta é destinada à reestruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar, conforme a Lei nº 5.180/2017. Esta suplementação será custeada por superávit financeiro apurado no exercício anterior, proveniente de recursos da cota estadual do Salário-Educação (QESE). Os repasses visam garantir a manutenção das unidades de ensino fundamental, creches, pré-escolas e Atendimento Educacional Especializado (AEE).Encaminhado através da Mensagem nº 036/2026.
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Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, 
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG 
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 036/2026
Assunto: Encaminha Projeto de Lei. 
Data: 09 de abril de 2026
Senhor Presidente, 
Com meus cordiais cumprimentos, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei 
anexo, por meio do qual se almeja autorização para que o Poder Executivo possa efetuar repasses aos 
caixas escolares das escolas municipais, em observância da Lei nº 5.180, de 17 de julho de 2017, que
dispõe sobre a restruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar.
Os repasses em questão serão feitos na ordem R$ 400.894,68, consubstanciando-se em recursos 
do orçamento vigente, sendo ainda necessária a abertura de crédito suplementar, com fulcro em superávit 
financeiro, nos termos da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I.
Diante do exposto, pede-se que esta Casa Legislativa, recebendo o projeto, determine seu 
processamento segundo as normas Regimentais, aprovando-o para que possa surtir efeitos.
Atenciosamente,
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
Coronel Laércio
Prefeito de Formiga
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente da Câmara Municipal de Formiga
Câmara Municipal de Formiga - MG
Laercio dos Reis 
Gomes:7613713
9620
Laercio dos Reis 
Gomes:7613713
9620
“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, 
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG 
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº ________/2026
Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá 
outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social aos caixas escolares das escolas 
municipais abaixo relacionadas, em conformidade ao disposto na Lei nº 5.180, de 17 de julho de 2017, 
nos valores correspondentes: 
Nº ENTIDADE CNPJ VALOR
1. Caixa Escolar Conceição Mª de Almeida 12.592.567/0001-83 16.256,16
2. Caixa Escolar Dalva Barbosa Pereira 18.374.851/0001-60 11.658,96
3. Caixa Escolar Dercy Alves Praça 10.952.713/0001-09 6.645,60
4. Caixa Escolar Dona Maruca 10.952.709/0001-40 5.827,68
5. Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro 26.736.435/0001-92 9.303,84
6. Caixa Escolar Maria Augusta Leão 10.952.652/0001-80 13.597,92
7. Caixa Escolar Mª Hilda de Carvalho Pires 10.952.701/0001-84 20.959,20
8. Caixa Escolar Nelson Alvarenga 10.952.683/0001-30 22.570,20
9. Caixa Escolar Chapeuzinho Vermelho 10.952.691/0001-87 13.486,32
10. Caixa Escolar CEMAP 23.642.618/0001-50 19.596,48
11. Caixa Escolar São Luiz Gonzaga 19.515.303/0001-75 15.467,88
12. Caixa Escolar Idoil Francisca Viana 00.637.437/0001-30 12.038,28
13. Caixa Escolar Mª da Penha dos Santos 00.849.978/0001-22 17.064,48
14. Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto 00.659.022/0001-68 12.269,40
15. Caixa Escolar Zélia da Costa Faria 01.836.423/0001-09 22.496,16
16. Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga 64.486.871/0001-40 12.298,56
17. Caixa Escolar Auta Maria Pires 01.746.667/0001-09 15.283,08
18. Caixa Escolar Haydée Garcia Guerzoni 10.952.629/0001-95 1.899,60
19. Caixa Escolar José Antônio do Couto 12.689.748/0001-22 2.571,60
20. Caixa Escolar Elton Antônio da Silva 06.323.730/0001-00 16.408,56
21. Caixa Escolar Dr. Eduardo Brás Neto 
Almeida
00.693.030/0001-20 4.982,40
22. Caixa Escolar Lídia Braga 10.952.641/0001-08 9.424,32
23. Caixa Escolar Vânia dos Reis Anastácio 00.639.941/0001-70 28.866,60
24. Caixa Escolar Papa Pio XII 21.592.133/0001-74 19.995,84
25. Caixa Escolar Paulo Barbosa 00.718.943/0001-54 32.101,92
26. Caixa Escolar Profª Meire de Fátima Tristão 00.693.040/0001-66 23.376,00
TOTAL 386.447,04
“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, 
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG 
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Art. 2º Para fazer face à parte das despesas de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos do 
orçamento vigente a seguir:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
ESPORTES
12.361.0000.0.027 Subvenção Social à Instituições Conveniadas -
Fundamental
3.3.50.43 1.550 Subvenções Sociais (1027) 10.723,16
12.365.0000.0.024 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Pré-escola
3.3.50.43 1.550 Subvenções Sociais (1076) 36.236,26
12.365.0000.0.028 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Creche
3.3.50.43 1.550 Subvenções Sociais (1077) 21.996,00
12.367.0000.0.019 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - AEE
3.3.50.43 1.550 Subvenções Sociais (1137) 16.520,00
TOTAL 85.475,42
Art. 3º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no orçamento vigente crédito suplementar no 
valor de R$315.419,26 (trezentos e quinze mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e seis centavos)
conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
ESPORTES
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
ESPORTES
12.361.0000.0.027 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Fundamental
3.3.50.43 
2.550 Subvenções Sociais (1027) 201.401,56
12.365.0000.0.024 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Pré-escola
3.3.50.43 
2.550 Subvenções Sociais (1076) 53.355,50
“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, 
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG 
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
12.365.0000.0.028 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Creche
3.3.50.43 
2.550 Subvenções Sociais (1077) 56.698,20
12.367.0000.0.019 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - AEE
3.3.50.43 
2.550 Subvenções Sociais (1137) 3.964,00
TOTAL 315.419,26
Art. 4º Para fazer face à despesa de que trata o art. 3º, fica utilizado o superávit financeiro no montante, 
conforme art. 43, § 1º, I, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Formiga, 09 de abril de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
Coronel Laércio
Prefeito de Formiga
Laercio dos 
Reis 
Gomes:761
37139620
Laercio dos 
Reis 
Gomes:761
37139620
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Travessa Padre Leão João Dehon, 60 – Santa Tereza – Formiga/MG 
CEP: 35.576-090 - Fone: (37) 9 9830-0352
e-mail: compraspublicas.edu@gmail.com
Memorando nº034/SCL
Formiga, 31 de março de 2026.
DE: Secretaria Municipal de Educação e Esportes
PARA: Gabinete do Prefeito - Ilmo. Sr. Arley Gomes de Lagos Ferreira
Assunto: Solicita encaminhamento de projeto de lei
Vimos à presença de V. Sa. solicitar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, 
visando autorização para o repasse de recursos financeiros às Instituições Municipais de Ensino 
relacionadas a seguir, no âmbito do Programa Municipal de Manutenção Escolar, nos valores 
correspondentes, conforme Lei Municipal nº 5.180/17:
Nº ENTIDADE CNPJ VALOR
1. Caixa Escolar Antônio Fernandes Lima Sobrinho 56.222.956/0001-92 8.708,40
2. Caixa Escolar Conceição Mª de Almeida 12.592.567/0001-83 16.430,76
3. Caixa Escolar Dalva Barbosa Pereira 18.374.851/0001-60 14.207,76
4. Caixa Escolar Dercy Alves Praça 10.952.713/0001-09 6.372,00
5. Caixa Escolar Dona Maruca 10.952.709/0001-40 5.628,60
6. Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro 26.736.435/0001-92 11.044,80
7. Caixa Escolar Maria Augusta Leão 10.952.652/0001-80 14.595,84
8. Caixa Escolar Mª Hilda de Carvalho Pires 10.952.701/0001-84 22.984,92
9. Caixa Escolar Nelson Alvarenga 10.952.683/0001-30 11.582,28
10. Caixa Escolar Chapeuzinho Vermelho 10.952.691/0001-87 12.524,04
11. Caixa Escolar CEMAP 23.642.618/0001-50 20.484,00
12. Caixa Escolar São Luiz Gonzaga 19.515.303/0001-75 15.854,52
13. Caixa Escolar Idoil Francisca Viana 00.637.437/0001-30 11.475,84
14. Caixa Escolar Mª da Penha dos Santos 00.849.978/0001-22 16.515,84
15. Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto 00.659.022/0001-68 13.791,96
16. Caixa Escolar Zélia da Costa Faria 01.836.423/0001-09 24.584,16
17. Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga 64.486.871/0001-40 12.562,80
18. Caixa Escolar Auta Maria Pires 01.746.667/0001-09 15.182,16
19. Caixa Escolar Haydée Garcia Guerzoni 10.952.629/0001-95 2.338,32
20. Caixa Escolar José Antônio do Couto 12.689.748/0001-22 2.991,00
21. Caixa Escolar Elton Antônio da Silva 06.323.730/0001-00 16.989,48
22. Caixa Escolar Dr. Eduardo Brás Neto Almeida 00.693.030/0001-20 4.995,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Travessa Padre Leão João Dehon, 60 – Santa Tereza – Formiga/MG 
CEP: 35.576-090 - Fone: (37) 9 9830-0352
e-mail: compraspublicas.edu@gmail.com
Nº ENTIDADE CNPJ VALOR
23. Caixa Escolar Lídia Braga 10.952.641/0001-08 10.597,44
24. Caixa Escolar Vânia dos Reis Anastácio 00.639.941/0001-70 30.021,36
25. Caixa Escolar Papa Pio XII 21.592.133/0001-74 19.602,96
26. Caixa Escolar Paulo Barbosa 00.718.943/0001-54 33.386,52
27. Caixa Escolar Profª Meire de Fátima Tristão 00.693.040/0001-66 25.441,68
TOTAL 400.894,68
Para custear as despesas relacionadas anteriormente, serão utilizados os recursos do 
orçamento vigente, conforme descrito a seguir:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0000.0.027 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Fundamental
3.3.50.43 1.550 Subvenções Sociais (1027) 10.723,16
12.365.0000.0.024 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Pré-escola
3.3.50.43 1.550 Subvenções Sociais (1076) 36.236,26
12.365.0000.0.028 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Creche
3.3.50.43 1.550 Subvenções Sociais (1077) 21.996,00
12.367.0000.0.019 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - AEE
3.3.50.43 1.550 Subvenções Sociais (1137) 16.520,00
TOTAL 85.475,42
Torna-se necessária a abertura de crédito suplementar no valor de R$315.419,26
conforme discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0000.0.027 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Fundamental
3.3.50.43 2.550 Subvenções Sociais (1027) 201.401,56
12.365.0000.0.024 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Pré-escola
3.3.50.43 2.550 Subvenções Sociais (1076) 53.355,50
12.365.0000.0.028 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Creche
3.3.50.43 2.550 Subvenções Sociais (1077) 56.698,20
12.367.0000.0.019 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - AEE
3.3.50.43 2.550 Subvenções Sociais (1137) 3.964,00
TOTAL 315.419,26
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Travessa Padre Leão João Dehon, 60 – Santa Tereza – Formiga/MG 
CEP: 35.576-090 - Fone: (37) 9 9830-0352
e-mail: compraspublicas.edu@gmail.com
Para prover o valor do crédito suplementar de R$315.419,26, deverá ser utilizado o
superávit financeiro, conforme art. 43, §1º, I, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 março de 1964. 
Seguem anexos memória de cálculo e documentos. 
Certos de sua atenção, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
Aparecida de Sá Silva
Secretária Municipal de Educação e Esportes
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Travessa Padre Leão João Dehon, 60 – Santa Tereza – Formiga/MG 
CEP: 35.576-090 - Fone: (37) 9 9830-0352
e-mail: compraspublicas.edu@gmail.com
Apuração Superávit
Nº Recurso Nº da conta 
bancária
Saldo em conta 
31/12/2025
Restos a 
pagar
Superávit Valor já 
utilizado
Valor 
disponível
1. QESE 575868758-4 CEF 663.095,13 78.409,87 584.685,26 269.266,00 315.419,26
TOTAL 315.419,26
Data de criação do documento: 31/03/2026 às 11:12:39
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
374 
J9X REY RWV
/ 2
31/03/2026
Relação de Restos a Pagar
ESTADO DE MINAS GERAIS
Data:
ENTIDADE(S): MUNICIPIO DE FORMIGA
Página: 1
Período: 01/01/2026 até 01/01/2026
MUNICÍPIO DE FORMIGA
Usuário: 04897655641
Demonstrar histórico do empenho ?: NAO; Consolidado: N; Movimentações até: 01/01/2026; Categoria do recurso: TODOS; Entidade: [{"valor":"1173","descricao":"MUNICIPIO DE FORMIGA"}]; Opção de listagem: TODOS;
Recurso: [{"valor":"549549","descricao":"15500000000 / Transferência do Salário-Educação"},{"valor":"549635","descricao":"25500000000 / Transferência do Salário-Educação(Ex. Anterior)"}]; Tipo do recurso: TODOS; Deseja
exibir comprovantes ?: NAO - Versão: 80 de 27/01/2026 15:53:34
Parâmetros:
N. Processado Empenho Credor Recurso Cancelado Liquidado Pago Processado Emissão Insc. em restos a pagar Despesa A Liquidar Saldo Natureza de Despesa
124/2025 02/01/25 M.W.C. SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 3.3.90.39.00.00.00.00 1305 1.550.000.0000 0,00 282,99 0,00 0,00 0,00 0,00 282,99
3180/2025 13/03/25 Gráfica e Editora Posigraf Ltda 3.3.90.30.00.00.00.00 1239 1.550.000.0000 0,00 135,55 0,00 0,00 0,00 0,00 135,55
7385/2025 22/05/25 LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE 4.4.90.52.00.00.00.00 1288 1.550.000.0000 0,00 580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 580,00
10844/2025 29/07/25 ATIVA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00.00 1305 1.550.000.0000 0,00 294,00 0,00 0,00 0,00 0,00 294,00
10999/2025 01/08/25 M.W.C. SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 3.3.90.39.00.00.00.00 1305 1.550.000.0000 0,00 780,00 0,00 0,00 0,00 0,00 780,00
11113/2025 08/08/25 FORTE SEGURANCA ELETRONICA LTDA 3.3.90.39.00.00.00.00 1242 1.550.000.0000 0,00 596,00 0,00 0,00 0,00 0,00 596,00
12822/2025 18/09/25 M.W.C. SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 3.3.90.39.00.00.00.00 1242 1.550.000.0000 0,00 896,00 0,00 0,00 0,00 0,00 896,00
12841/2025 19/09/25 M.W.C. SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 3.3.90.39.00.00.00.00 1305 1.550.000.0000 0,00 87,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87,00
12845/2025 19/09/25 ATIVA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00.00 1305 1.550.000.0000 0,00 512,00 0,00 0,00 0,00 0,00 512,00
12846/2025 19/09/25 ATIVA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00.00 1242 1.550.000.0000 0,00 428,00 0,00 0,00 0,00 0,00 428,00
13611/2025 03/10/25 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 3.3.91.39.00.00.00.00 1852 1.550.000.0000 0,00 20.140,62 0,00 0,00 0,00 0,00 20.140,62
13612/2025 03/10/25 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 3.3.91.39.00.00.00.00 1853 1.550.000.0000 0,00 22.722,83 0,00 0,00 0,00 0,00 22.722,83
13625/2025 03/10/25 PADARIA MCPD LTDA 3.3.90.30.00.00.00.00 1239 1.550.000.0000 0,00 3.489,85 0,00 0,00 0,00 0,00 3.489,85
13692/2025 10/10/25 M.W.C. SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 3.3.90.39.00.00.00.00 1305 1.550.000.0000 0,00 87,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87,00
14640/2025 31/10/25 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 3.3.91.39.00.00.00.00 1853 1.550.000.0000 0,00 19.120,31 0,00 0,00 0,00 0,00 19.120,31
14928/2025 13/11/25 Eletroway Ltda 3.3.90.30.00.00.00.00 1321 1.550.000.0000 1.980,00 0,00 0,00 1.980,00 0,00 0,00 1.980,00
14930/2025 13/11/25 LOJA DO AENDES LTDA 3.3.90.30.00.00.00.00 1239 1.550.000.0000 0,00 33,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33,00
14937/2025 13/11/25 M.W.C. SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 3.3.90.39.00.00.00.00 1305 1.550.000.0000 0,00 175,91 0,00 0,00 0,00 0,00 175,91
15086/2025 25/11/25 Eletroway Ltda 3.3.90.30.00.00.00.00 1239 1.550.000.0000 3.960,00 0,00 0,00 3.960,00 0,00 0,00 3.960,00
15742/2025 26/11/25 Aziz Sistemas de Segurança Ltda 3.3.90.39.00.00.00.00 1305 1.550.000.0000 0,00 793,62 0,00 0,00 0,00 0,00 793,62
16156/2025 15/12/25 DION CASSIO MARQUES FERREIRA & CIA LTDA - ME 3.3.90.39.00.00.00.00 1242 1.550.000.0000 0,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70,00
12199/2023 29/09/23 CAIXA ESCOLAR SAO LUIZ GONZAGA 3.3.50.43.00.00.00.00 1238 1.550.000.0000 0,00 4,59 0,00 0,00 0,00 0,00 4,59
12202/2023 29/09/23 CAIXA ESCOLAR NELSON ALVARENGA 3.3.50.43.00.00.00.00 1302 1.550.000.0000 0,00 6,72 0,00 0,00 0,00 0,00 6,72
12934/2023 09/10/23 CASA MEGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 3.3.90.30.00.00.00.00 1269 1.550.000.0000 0,00 33,88 0,00 0,00 0,00 0,00 33,88
3179/2025 13/03/25 Gráfica e Editora Posigraf Ltda 3.3.90.30.00.00.00.00 1321 2.550.000.0000 0,00 1.006,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.006,00
14164/2024 29/11/24 MARIA IZABEL DE CASTRO-ME 3.3.90.39.00.00.00.00 1952 2.550.000.0000 0,00 76,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76,00
14165/2024 29/11/24 MARIA IZABEL DE CASTRO-ME 3.3.90.39.00.00.00.00 1952 2.550.000.0000 0,00 42,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,00
14166/2024 29/11/24 MARIA IZABEL DE CASTRO-ME 3.3.90.39.00.00.00.00 1952 2.550.000.0000 0,00 76,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76,00
Total do Período: 5.940,00 72.469,87 0,00 5.940,00 0,00 0,00 78.409,87
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 04897655641. Emissão: 31/03/2026, às 10:55:37. Protocolo: bfdd3a4d-785e-4121-bbe1-d72d0cacf111
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31/03/2026
Relação de Restos a Pagar
ESTADO DE MINAS GERAIS
Data:
ENTIDADE(S): MUNICIPIO DE FORMIGA
Página: 2
Período: 01/01/2026 até 01/01/2026
MUNICÍPIO DE FORMIGA
Usuário: 04897655641
Demonstrar histórico do empenho ?: NAO; Consolidado: N; Movimentações até: 01/01/2026; Categoria do recurso: TODOS; Entidade: [{"valor":"1173","descricao":"MUNICIPIO DE FORMIGA"}]; Opção de listagem: TODOS;
Recurso: [{"valor":"549549","descricao":"15500000000 / Transferência do Salário-Educação"},{"valor":"549635","descricao":"25500000000 / Transferência do Salário-Educação(Ex. Anterior)"}]; Tipo do recurso: TODOS; Deseja
exibir comprovantes ?: NAO - Versão: 80 de 27/01/2026 15:53:34
Parâmetros:
N. Processado Empenho Credor Recurso Cancelado Liquidado Pago Processado Emissão Insc. em restos a pagar Despesa A Liquidar Saldo Natureza de Despesa
Formiga, 31/03/2026
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 04897655641. Emissão: 31/03/2026, às 10:55:37. Protocolo: bfdd3a4d-785e-4121-bbe1-d72d0cacf111
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE FORMIGA
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Balancete Bancário
Parâmetros: Conta bancária: [{"valor":"224322","descricao":"575868758 / 4 / CAIXA ECON. FEDERAL - C/C 575868758-4 QESE"}]; Data inicial:
31/12/2025; Agrupar recursos de SF com recurso principal: N; Demonstrar contas inativas: S; Categoria do recurso: TODOS; Exibir
somente contas/recursos com movimentação no período: S; Demonstrar contas sem movimentação: N; Consolidado: N; Tipo do
recurso: TODOS; Data final: 31/12/2025; Entidade: {"valor":"1173","descricao":"MUNICIPIO DE FORMIGA"} - Versão: 23 de
28/01/2026 08:20:37
Conta Bancária Saldo anterior Entradas Saídas Saldo atual
575868758-4 / CAIXA ECON. FEDERAL - C/C 575868758-4 QESE 657.368,40 34.532,89 28.806,16 663.095,13
TOTAL GERAL: 657.368,40 34.532,89 28.806,16 663.095,13
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 04897655641. Emissão: 26/03/2026, às 15:19:02. Protocolo: 6fca1119-1283-4ccd-9a8e-a1f1954b1b75

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