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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 31/2026
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula
Presidente da Câmara Municipal
Formiga - MG
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor
Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Venho, por meio deste, solicitar à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Humano, informações a respeito do Programa de
Aluguel Social no Município de Formiga.
Dessa forma, requer-se o esclarecimento dos seguintes pontos:
• Quantas famílias são atualmente beneficiadas pelo Programa de
Aluguel Social no município?
• Qual é o valor pago mensalmente a cada família contemplada pelo
programa?
• Os pagamentos referentes ao Aluguel Social encontram-se em dia? Em
caso negativo, informar se existem parcelas em atraso, bem como as
providências que estão sendo adotadas para a regularização.
• Quais são os critérios utilizados pela Secretaria para a concessão do
benefício às famílias do município?
• Existe, atualmente, fila de espera de famílias aguardando para receber
o benefício? Em caso positivo, informar o número de famílias nessa
condição.
• Qual é o tempo médio de permanência das famílias no Programa de
Aluguel Social?
• Qual foi o valor total despendido pelo município com o programa no
último ano?
• Existe algum estudo ou planejamento por parte da Secretaria visando à
ampliação do atendimento às famílias que necessitam do benefício?
Câmara Municipal de Formiga, 13 de abril de 2026.
Daniel Rodrigues
Vereador
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