materia nº 34/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
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Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600
Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 34/2026
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula
Presidente da Câmara Municipal
Formiga - MG
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor 
Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Venho, por meio deste, respeitosamente requerer que seja 
encaminhado à Secretaria competente, à Secretaria Municipal de 
Fazenda e à Secretaria Municipal de Administração, o presente 
pedido, solicitando o que segue:
Considerando que o distrito de Ponte Vila é banhado pelas águas do 
Lago de Furnas e que, em razão disso, o Município recebe 
mensalmente valores provenientes da Compensação Financeira pela 
Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), conhecidos como royalties 
de Furnas, destinados aos municípios atingidos por reservatórios de 
usinas hidrelétricas;
Diante do exposto, requer-se:
• Qual foi o valor total recebido pelo Município de Formiga, nos 
últimos 16 (dezesseis) meses, referente aos royalties de Furnas 
vinculados à área do distrito de Ponte Vila? 
• Que sejam informados, mês a mês, os valores recebidos nesse 
período; 
• Qual foi o valor total investido pela Prefeitura Municipal no 
distrito de Ponte Vila no mesmo período de 16 meses; 
• Quais obras, serviços ou investimentos foram realizados no 
distrito de Ponte Vila com recursos próprios ou provenientes 
desses royalties; 
• Caso haja investimentos realizados, que seja encaminhada relação 
detalhada contendo: 
o obra ou serviço executado; 
o valor investido; 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
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o data da execução; 
o Secretaria responsável; 
• Existe planejamento ou previsão de novos investimentos no 
distrito de Ponte Vila com recursos provenientes desses royalties? 
Em caso positivo, informar quais. 
Justifica-se o presente pedido para fins de transparência na aplicação 
dos recursos públicos, bem como para que a população do distrito de 
Ponte Vila tenha conhecimento dos valores recebidos pelo Município 
e dos investimentos efetivamente realizados na referida comunidade.
Câmara Municipal de Formiga, 13 de abril de 2026.
Daniel Rodrigues
Vereador