materia nº 104/2026

Rua Cel. José Gonçalves D’Amarante nº 30 Centro CEP 35570-146 
Formiga/MG Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
email: gabinetedoprefeito@formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 040/2026
Assunto: Emendas ao Projeto de Lei nº 270/2026. 
Data: 13 de abril de 2026
Senhor Presidente,
Por intermédio do presente, submeto à apreciação desta Casa Legislativa, para apreciação e aprovação 
dos Senhores Vereadores, Emenda ao Projeto de Lei nº 270/2026. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 270/2026:
O quadro constante no art. 1º do Projeto de Lei nº 270/2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
Nº ENTIDADE CNPJ VALOR
1. Caixa Escolar Antônio Fernandes Lima Sobrinho 56.222.956/0001-92 8.708,40
2. Caixa Escolar Conceição Mª de Almeida 12.592.567/0001-83 16.430,76
3. Caixa Escolar Dalva Barbosa Pereira 18.374.851/0001-60 14.207,76
4. Caixa Escolar Dercy Alves Praça 10.952.713/0001-09 6.372,00
5. Caixa Escolar Dona Maruca 10.952.709/0001-40 5.628,60
6. Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro 26.736.435/0001-92 11.044,80
7. Caixa Escolar Maria Augusta Leão 10.952.652/0001-80 14.595,84
8. Caixa Escolar Mª Hilda de Carvalho Pires 10.952.701/0001-84 22.984,92
9. Caixa Escolar Nelson Alvarenga 10.952.683/0001-30 11.582,28
10. Caixa Escolar Chapeuzinho Vermelho 10.952.691/0001-87 12.524,04
11. Caixa Escolar CEMAP 23.642.618/0001-50 20.484,00
12. Caixa Escolar São Luiz Gonzaga 19.515.303/0001-75 15.854,52
13. Caixa Escolar Idoil Francisca Viana 00.637.437/0001-30 11.475,84
14. Caixa Escolar Mª da Penha dos Santos 00.849.978/0001-22 16.515,84
15. Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto 00.659.022/0001-68 13.791,96
16. Caixa Escolar Zélia da Costa Faria 01.836.423/0001-09 24.584,16
17. Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga 64.486.871/0001-40 12.562,80
18. Caixa Escolar Auta Maria Pires 01.746.667/0001-09 15.182,16
19. Caixa Escolar Haydée Garcia Guerzoni 10.952.629/0001-95 2.338,32
20. Caixa Escolar José Antônio do Couto 12.689.748/0001-22 2.991,00
21. Caixa Escolar Elton Antônio da Silva 06.323.730/0001-00 16.989,48
22. Caixa Escolar Dr. Eduardo Brás Neto Almeida 00.693.030/0001-20 4.995,24
23. Caixa Escolar Lídia Braga 10.952.641/0001-08 10.597,44
24. Caixa Escolar Vânia dos Reis Anastácio 00.639.941/0001-70 30.021,36
25. Caixa Escolar Papa Pio XII 21.592.133/0001-74 19.602,96
26. Caixa Escolar Paulo Barbosa 00.718.943/0001-54 33.386,52
27. Caixa Escolar Profª Meire de Fátima Tristão 00.693.040/0001-66 25.441,68
TOTAL 400.894,68
Rua Cel. José Gonçalves D’Amarante nº 30 Centro CEP 35570-146 
Formiga/MG Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
email: gabinetedoprefeito@formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa corrigir erro material no quadro constante do projeto de lei em referência. 
Diante do exposto, pede-se que esta Casa Legislativa, recebendo a emenda, determine seu 
processamento segundo as normas Regimentais, aprovando-a para que possa surtir efeitos.
Atenciosamente,
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
Coronel Laércio
Prefeito de Formiga
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente da Câmara Municipal de Formiga
Câmara Municipal de Formiga - MG