| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Art. 1º Nomear o servidor efetivo MARCO AURÉLIO ALMEIDA, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Formiga, afim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro. Art. 2º Nomear o servidor efetivo Paulo Márcio Monteiro Teixeira, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de suplente de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Formiga, afim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 - Centro - Formiga / MG - Cep: 35.570-022 - Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br Portaria Nº 031/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6° e art. 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Resolução n° 361/2023, que institui a Comissão de Contratação e Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga; RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor efetivo MARCO AURÉLIO ALMEIDA, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Formiga, afim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro. Art. 2º Nomear o servidor efetivo Paulo Márcio Monteiro Teixeira, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de suplente de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Formiga, afim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 3º Nomear para compor a Comissão de Contratação os seguintes servidores efetivos: Paulo Márcio Monteiro Teixeira Flávia Gonçalves Pinto Antônio Carlos de Campos Junior Suplentes: 1º Suplente – José Carlos Campos 2º Suplente – Ederson dos Reis Morais 3º Suplente – Gislene Maria Pinto Parágrafo único. Esta Comissão ficará sob a presidência do primeiro nomeado. Art. 4º Os membros da Comissão de Contratação também atuarão como EQUIPE DE APOIO nos processos licitatórios na modalidade Pregão. ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 - Centro - Formiga / MG - Cep: 35.570-022 - Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de abril de 2026. Registre-se; Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 09 de abril 2026. Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-022 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: secretaria@camaraformiga.mg.gov.br