| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Nomea em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências. A comissão será composta pelos vereadores: Flávio Martins da Silva – Flávio Martins - Presidente; Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás - Relator e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa - Membro. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-022 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: secretaria@camaraformiga.mg.gov.br Portaria Nº 032/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências. Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: Flávio Martins da Silva – Flávio Martins - Presidente Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás - Relator Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa - Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 09 de abril de 2026. Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova Presidente