texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
___________________________________________________________________________
Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600
Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
Requerimento Nº 034/2026
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente da Câmara Municipal de Formiga/MG
Senhor Presidente,
Considerando a nomeação de Comissão Especial, através da Portaria nº 032/2026, com a
finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº
010/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta
do Município de Formiga;
Considerando que a mencionada portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios
Mineiros, no dia 10/04/2026, edição 4251;
Considerando o prazo regimental, nos termos do art. 115 do Regimento Interno, para a
Comissão Especial exarar parecer sobre a matéria atribuída;
Solicitamos o adiamento da votação do Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº
010/2025, uma vez que na próxima reunião ordinária a ser realizada em 22 de abril de 2026, estará
ausente o Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Membro da Comissão Especial, em razão de
compromisso inadiável previamente agendado à data da publicação da Portaria nº 032/2026.
Formiga, 15 de abril de 2026
Flávio Martins da Silva
Presidente da Comissão Especial
Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Relator da Comissão Especial Membro da Comissão Especial
open original →