materia nº 40/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
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Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600
Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 040/2026
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente da Câmara Municipal
Formiga - MG
A vereadora abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor 
Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Considerando que o autoextermínio entre jovens no nosso município, 
tem causado preocupação e se caracteriza como um problema de 
saúde pública crescente; 
Considerando que na última semana foram registrados dois casos de 
pessoas jovens que atentaram contra a vida, infelizmente com óbito;
Considerando que a taxa de suicídio na faixa de 10 a 24 anos tem 
crescido cerca de 6% ao ano entre 2011 e 2022 no Brasil (últimos 
dados oficias);
Considerando que de acordo com dados de 2022 o suicídio entres 
jovens é a terceira principal causa de morte na população de 10 a 24 
anos, associada a transtornos mentais, violência, risco e desigualdade 
social;
Considerando que de acordo com os dados do Sistema de 
Informações sobre Mortalidade do Brasil (SIM/SUS) os índices de 
autoextermínio entre jovens e adolescentes é um “problema de saúde 
pública”;
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
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Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600
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Considerando que de acordo com a Lei nº 6334/2025 de autoria 
desta vereadora, que institui a Política Municipal de Combate ao 
Suicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens no Município de 
Formiga;
Solicito: 
a) Que o Poder Executivo se posicione sobre quais medidas têm 
sido adotadas para a implantação e cumprimento da legislação 
referida?
b) Quais as ações estratégicas para o cumprimento dos objetivos 
que reza o artigo 3º, incisos I, II e III?
c) Quais medidas estão sendo adotadas para o cumprimento do 
inciso IV do artigo 7º, em relação ao acompanhamento 
minucioso por sofrimento psíquico de crianças e adolescentes?
Câmara Municipal de Formiga, 13 de abril de 2026
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Vereadora