materia nº 54/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
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Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-022 – Tel.: (37) 3329-2600
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Of.: nº 054/2026/SCMF Formiga, 14 de abril de 2026.
Exmo. Sr.
Laércio dos Reis Gomes
Prefeito Municipal
Formiga-MG
Assunto: Solicita informação de Projeto de Lei 
Prezado Senhor,
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci 
da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente nos termos do art. 122 do 
Regimento Interno, e atendendo à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago 
Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a 
tramitação do Projeto de Lei nº 274/2026, enviado através da Mensagem nº 039/2026, que 
autoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona, bem como autoriza 
abertura de crédito especial e dá outras providências, solicito que sejam enviados à esta Casa 
Legislativa as seguintes informações:
Chegou ao conhecimento deste Vereador a informação da existência de recurso no 
importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo de emenda parlamentar do Deputado 
Federal Dimas Fabiano/PP, a serem destinado à ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA, e que tal 
recurso se encontra disponibilizado à Prefeitura Municipal de Formiga.
Isto posto, solicito:
1. Que sejam enviadas informações detalhadas sobre tal recurso;
2. Que seja informado, por qual razão o referido recurso não se encontra incluído no 
mencionado projeto para ser destinado à ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA.
Atenciosamente,
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente