| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | Que seja encaminhada cópia da Lei Municipal nº 6.391/2025 ao Sindicato dos Produtores Rurais. A referida lei dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do município, da realização de exposições e rodeios. Destaca-se, especialmente, o §1º do artigo 2º, que trata da autorização da modalidade cutiano, estilo de montaria em cavalos mais tradicional do rodeio brasileiro e a única genuinamente brasileira. O encaminhamento tem como objetivo dar ciência aos organizadores e responsáveis por eventos dessa natureza, para que observem e cumpram as disposições legais vigentes, atentando-se, em especial, ao que estabelece o dispositivo mencionado. |
| native_id | 11891 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br Requerimento Nº 37/2026 Exmo. Sr. Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova Presidente da Câmara Municipal de Formiga/MG Que seja encaminhada cópia da Lei Municipal nº 6.391/2025 ao Sindicato dos Produtores Rurais. A referida lei dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do município, da realização de exposições e rodeios. Destaca-se, especialmente, o §1º do artigo 2º, que trata da autorização da modalidade cutiano, estilo de montaria em cavalos mais tradicional do rodeio brasileiro e a única genuinamente brasileira. O encaminhamento tem como objetivo dar ciência aos organizadores e responsáveis por eventos dessa natureza, para que observem e cumpram as disposições legais vigentes, atentando-se, em especial, ao que estabelece o dispositivo mencionado. Formiga, 22 de abril de 2026. Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro Vereador