| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2026 |
| Date | 2026-04-24 |
| Ementa | A pedido da Veredora Joice Alvarenga, encaminha à 4ª Promotoria de Justiça cópia do Pedido de Informação nº 045/2026 enviado à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental contendo questionamentos acerca do TAC sobre a castração de animais. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-022 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: secretaria@camaraformiga.mg.gov.br Of.: nº 060/2026/SCMF Formiga, 24 de abril de 2026 Exmo. Sr. Dr. Gabriel Cordeiro Carvalho 4ª Promotoria de Justiça - Formiga - MG Assunto: Encaminha informações sobre cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Excelentíssimo Senhor, Conforme registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, na 57ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, realizada em 22 de abril de 2026, encaminho para conhecimento do Senhor Promotor de Justiça, cópia do Pedido de Informação nº 045/2026 enviado à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, solicitando informações sobre cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC acerca da castração de animais. Atenciosamente, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova Presidente