materia nº 272/2026

“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n,
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Ofício Gabinete. 272/2026
Formiga, 23 de abril de 2026.
Assunto: Resposta ao Ofício 056/2026/SCMF – Projeto de Lei n° 266/2026
Senhor Presidente,
Por intermédio deste e em resposta ao Ofício n° 056/2026/SCMF – Projeto de Lei n° 266/2026
citado supra, apresenta-se em anexo informação prestada pelo setor competente.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente da Câmara Municipal de Formiga
Câmara Municipal de Formiga
Praça Ferreira Pires, 04, Centro
Formiga – MG
Secretaria Municipal de Saúde
CNPJ Nº 01.155.430.0001-45
Rua Dr. Teixeira Soares, 150- Centro￾Formiga-MG
Formiga-MG, 22 de abril de 2026.
De: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Resposta aos Ofícios 056/2026 e 057/2026
Prezados,
Em resposta aos Ofícios 056/2026 e 057/2026 oriundo da Câmara Municipal de Formiga, 
venho por meio deste responder aos questionamentos relativos :
• Ao PL 266/2026:
Os questionamentos dos itens 1,2 e 3 se referem ao recurso de Custeio Quadrimestral da UPA.
Na Resolução 10.447/2025 (em anexo) em seu art. 9°, são exemplificados como possibilidades
de execução dos recursos: 
Dessa forma, foi distribuído o valor da parcela quadrimestral, da seguinte forma:
1 – R$300.000,00 - Materiais de consumo: materiais médico-hospitalares, materiais de
escritório, materiais de limpeza e higienização, materiais para reparos da unidade, entre
outros;
2 – R$ 82.036,65 - Serviços de Terceiros PJ: serviços de lavanderia hospitalar, exames
laboratoriais, manutenção em equipamentos médicos, serviços Raio X, manutenção no
gerador da UPA, coleta de resíduos, entre outros
3 – R$ 300.000,00 - Material de consumo: Medicamentos para uso interno na UPA
Secretaria Municipal de Saúde
CNPJ Nº 01.155.430.0001-45
Rua Dr. Teixeira Soares, 150- Centro￾Formiga-MG
• Ao PL 269/2026:
1 – Os equipamentos e materiais permanentes a serem adquiridos com o recurso da Portaria
7602/2025 são: divã, computador, mesa de escritório. Trata-se de recurso de Emenda
Parlamentar e tem Proposta cadastrada (em anexo).
2 – Os materiais de consumo que podem ser adquiridos com o recurso da Portaria 8.312/2025
estão relacionados à insumos essenciais para a realização de atendimentos clínicos,
procedimentos de enfermagem, ações de imunização, coleta de exames, visitas domiciliares e
demais atividades previstas na rotina das unidades de saúde. A título exemplificativo: materiais
médico-hospitalares, materiais laboratoriais, materiais odontológicos, materiais de
expediente, , materiais de limpeza e higienização, entre outros. Também trata-se de recurdo
de Emenda Parlamentar com Proposta cadastrada (em anexo).
______________________________
Wender Antonio de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde