| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2026 |
| Date | 2026-04-24 |
| Ementa | Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº 252/2026. |
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Emenda nº 105 SAPL CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br Emenda Supressiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 252/2026 Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº 252/2026 FICA SUPRIMIDO O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 252/2026, O QUAL TINHA POR OBJETIVO ACRESCENTAR §§1º E 2º AO ART. 6º DA LEI Nº 6.531 DE 16 DE MARÇO DE 2025. Em razão da supressão promovida por esta emenda, renumera-se o dispositivo subsequente. JUSTIFICATIVA: A presente emenda suprime o dispositivo que tinha por finalidade alterar o art. 6º da Lei nº 6.531/2025, alteração esta que descaracterizaria o objetivo que se pretende com a referida norma municipal que é garantir a segurança, integridade e funcionalidade das estruturas, sobretudo, considerando um cronograma previsível para inspeções futuras. Formiga, 24 de abril de 2026 Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Vereadora