materia nº 274/2026

“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n,
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Ofício Gabinete. 274/2026
Formiga, 24 de abril de 2026.
Assunto: Resposta a Indicação nº 080/2026
Ilustre Edil,
Por intermédio deste, e em resposta a Indicação nº 080/2026, citada supra, apresenta-se em anexo 
informação prestada pelo setor competente.
Atenciosamente,
Ilmo(a). Vereador(a) Municipal.
Câmara Municipal de Formiga
Praça Ferreira Pires, 04, Centro
Formiga – MG
 
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 082/2026
De: Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
Para: Gabinete Municipal 
Assunto: Resposta a indicação 80/2026
Prezados,
Em atenção à Indicação nº 080/2026, informamos que foi realizada visita técnica no 
local a fim de verificar as condições relatadas.
Após análise, constatou-se que os postes existentes pertencem ao Loteamento Coração 
Eucarístico, o qual ainda não foi oficialmente entregue ao Município. Dessa forma, 
esclarecemos que a responsabilidade pela implantação da infraestrutura de iluminação 
pública, incluindo instalação de braços e luminárias, é do loteador, conforme legislação 
vigente.
Sendo assim, neste momento, a Administração Municipal não possui competência para 
execução dos serviços solicitados, até que haja a devida regularização e entrega do 
loteamento ao Município.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Formiga, 15 de abril de 2026.
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João Paulo Santos de Sant’ Ana
Engenheiro Eletricista CREA MG 403.753