| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 285 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Formiga/MG e dá outras providências. |
| native_id | 11929 |
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