| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2026 |
| Date | 2026-05-06 |
| Ementa | Conforme registro na 59ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada em 04 de maio de 2026 a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga requer quer seja promovida Audiência Pública para debater com a sociedade formiguese, do cumprimento da Lei 15.326/2026, que trata do enquadramento das Assistentes de Educação Infantil no quadro do magistério a pedido das profissionais da educação presentes na Sessão Plenária do dia 27/04/2026. |
| native_id | 11991 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br REQUERIMENTO Nº 039/2026 Exmo. Sr. Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova Presidente da Câmara Municipal Formiga - MG Senhor Presidente, Conforme registro na 59ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada em 04 de maio de 2026 a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga requer, nos termos dos artigos 125 e 131 do Regimento Interno, seja promovida Audiência Pública para debater com a sociedade formiguese, sobre o cumprimento da Lei 15.326/2026, que trata do enquadramento das Assistentes de Educação Infantil no quadro do magistério a pedido das profissionais da educação presentes na Sessão Plenária do dia 27/04/2026. Câmara Municipal de Formiga, 06 de maio de 2026 Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Vereadora