materia nº 336/2026

“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n,
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MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Ofício Gabinete. 336/2026
Formiga, 06 de maio de 2026.
Assunto: Resposta ao Ofício 054/2026/SCMF – Projeto de Lei nº 274/2026
Prezados,
Por intermédio deste, e em resposta ao Ofício 054/2026/SCMF, informa-se que no ano de 2025 
o Executivo Municipal recebeu uma emenda de R$200.000,00 (duzentos mil reais) advinda do Deputado 
Dimas Fabiano com destinação para Custeio da Atenção Primária da Saúde, portanto, a emenda foi 
destinada para a Secretaria de Saúde para emprego nas ações voltadas ao primeiro nível de atenção em 
saúde que é um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e 
a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de 
danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte 
positivamente na situação de saúde das coletividades.
Atenciosamente,
Exmo. Senhor,
Jaci Honório de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Formiga
Praça Ferreira Pires, 04, Centro
Formiga – MG