materia nº 370/2026

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MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Ofício Gabinete. 0370/2026
Formiga, 15 de maio de 2026.
Assunto: Resposta ao Pedido de Informação 46/2026 – Projeto de Lei 206/2025
Prezado Presidente,
Por intermédio deste, em resposta ao Pedido de Informação nº 46/2026 – Projeto de Lei 
206/2025, encaminho em anexo informações prestadas pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. 
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente da Câmara Municipal de Formiga
Formiga - MG
 MUNICÍPIO DE FORMIGA
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COMUNICAÇÃO INTERNA
CI n° 010/2026 Formiga-MG, 14 de maio de 2026
DE: Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
PARA: Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Resposta ao Pedido de Informação nº 46/2026, de 04/05/2026, da
 Câmara Municipal de Formiga
REF.: Projeto de Lei nº 206/2025 – Contratação de financiamento junto à Caixa Econômica 
Federal – valor de R$ 3.500.000,00.
Senhor Prefeito,
Em resposta ao Pedido de Informação nº 46/2026, de 04/05/2026, emitido pela 
Câmara Municipal de Formiga, referente a esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 206/2025, 
cujo teor é a solicitação de aprovação do Poder Legislativo para a contratação de operação de 
crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3.500.000,00, no âmbito do Programa 
FINISA, com o objetivo de aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, prestamos as 
seguintes informações, a serem repassadas à câmara municipal:
1) Relação e valor unitário dos veículos que se pretende adquirir:
a) dois caminhões com báscula com capacidade mínima de 12 m³, trucado, 6x4, novo de 
fábrica, zero km, ao custo unitário de R$ 636.000,00, totalizando R$ 1.272.000,00;
b) uma máquina pá carregadeira, nova de fábrica, ao custo unitário de R$ 720.000,00;
c) uma máquina motoniveladora articulada, nova de fábrica, ao custo de R$ 1.160.000,00.
O valor total dos bens acima soma a quantia de R$ 3.152.000,00, portanto, haverá uma 
sobra de recurso na quantia financiada na ordem de R$ 348.000,00, que será utilizada para 
a compra de pick-up’s leves, tipo VW Saveiro ou Fiat Strada.
2) Tem sido feito constante acompanhamento pelo Setor de Convênios do Município nos 
sistemas dos Governos Federal e Estadual, na tentativa de captação de recursos para 
aquisição de bens e realização de obras no Município, por meio de programas lançados 
pelos Ministérios e Secretarias de Estado, mediante a formalização de convênios, bem 
como contatos da Administração Municipal com parlamentares, em busca de recursos 
financeiros por meio de indicações de emenda.
Tanto é que no ano passado o Município foi contemplado com doação de um trator 
agrícola, por meio do PROMAQ, programa do Governo Federal, e R$ 300.000,00, de 
emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Pedro Aihara, para aquisição de uma 
camionete 4x4, para prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural. E neste ano já 
recebemos as indicações de emenda abaixo:
a) R$ 597.000,00 para aquisição de uma motoniveladora, indicação do Deputado Federal 
Pedro Aihara, recurso oriundo do Ministério da Agricultura e Pecuária MAPA;
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b) R$ 360.612,50, para aquisição de um veículo tipo van com 15 lugares, indicação da 
Deputada Estadual Chiara Biondini, recurso da SEAPA Secretaria de Estado de 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
c) R$ 454.333,33, para aquisição de uma retroescavadeira, indicação da Deputada 
Estadual Chiara Biondini, recurso da SEAPA Secretaria de Estado de Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento;
d) R$ 314.200,00, para aquisição de um veículo tipo furgão, indicação da Deputada 
Estadual Chiara Biondini, recurso da SES Secretaria de Estado de Saúde;
e) R$ 355.500,00, para aquisição de um veículo tipo pick-up 4x4, indicação da Deputada 
Estadual Chiara Biondini, recurso da SES Secretaria de Estado de Saúde;
Destaca-se que as emendas acima apresentadas são as recebidas para a aquisição 
de veículos e máquinas, considerando ser este o assunto do financiamento objeto do pedido de 
informação em pauta, porém, além destas, o Município foi contemplado com várias outras 
indicações para a realização de obras, aquisição de material de consumo e outros fins.
Atenciosamente
Sebastião Roberto de Oliveira
Secretária Municipal Obras e Trânsito
Data de criação do documento: 14/05/2026 às 15:11:10
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