materia nº 108/2026

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MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 056/2025
Assunto: Emendas ao Projeto de Lei nº 278/2026. 
Data: 15 de maio de 2026
Senhor Presidente,
Por intermédio do presente, submeto à apreciação desta Casa Legislativa, para apreciação e aprovação 
dos Senhores Vereadores, Emenda ao Projeto de Lei nº 278/2026. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 278/2026:
Os anexos constantes no Projeto de Lei 278/2026, passam a vigorar conforme a redação dos anexos da 
presente emenda.
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa alterar os anexos do Projeto de Lei da LDO, para fins de contemplar a nova 
Estrutura Administrativa Municipal, bem como incluiu como prioridade a ação de Manutenção do 
CITFOR, além da retirada de uma das ações anteriormente apontadas como prioritárias pelo SAAE, 
conforme solicitação dos responsáveis pelos Setores/Entidades.
Diante do exposto, pede-se que esta Casa Legislativa, recebendo a emenda, determine seu 
processamento segundo as normas Regimentais, aprovando-a para que possa surtir efeitos.
Atenciosamente,
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
Coronel Laércio
Prefeito de Formiga
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
01.000 GABINETE DO PREFEITO 690.500,00 319.211,33 319.211,33
01.001 GABINETE DO PREFEITO 690.500,00 319.211,33 319.211,33
2.001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 4.122.0001
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.000.0000 650.000,00 300.488,58 300.488,58
3.3.90.39.00.00.00.00 1.700.000.0000 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.709.000.0000 40.500,00 18.722,75 18.722,75
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO 20.809.440,38 24.067.128,40 24.067.128,40
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO 20.809.440,38 24.067.128,40 24.067.128,40
1.020 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E 26.782.0065
4.4.90.51.00.00.00.00 1.500.000.0000 1.300.000,00 1.184.732,24 1.184.732,24
4.4.90.51.00.00.00.00 1.709.000.0000 1.121.619,42 1.022.168,23 1.022.168,23
1.026 - OBRAS NO SISTEMA DE 17.512.0008
4.4.90.51.00.00.00.00 1.500.000.0000 10.000,00 9.959,37 9.959,37
4.4.90.51.00.00.00.00 1.754.000.0000 2.451.098,04 2.441.138,67 2.441.138,67
1.029 - AMPLIAÇÃO DAS REDES DE 15.752.0007
4.4.90.51.00.00.00.00 1.751.000.0000 1.330.368,49 1.874.698,54 1.874.698,54
1.030 - CONSTRUÇÃO DA ETE – ESTAÇÃO DE 17.512.0008
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.000.0000 87.000,00 0,00 0,00
4.4.90.39.00.00.00.00 1.500.000.0000 0,00 163.803,51 163.803,51
4.4.90.51.00.00.00.00 1.700.000.0000 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1.044 - OBRAS NO SISTEMA DE 17.512.0008
4.4.90.51.00.00.00.00 1.500.000.0000 10.000,00 9.953,67 9.953,67
4.4.90.51.00.00.00.00 1.754.000.0000 2.148.517,00 2.138.563,33 2.138.563,33
1.050 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE 17.512.0008
4.4.90.51.00.00.00.00 1.754.000.0000 500.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
1.089 - OBRAS NO SISTEMA DE 17.512.0008
4.4.90.51.00.00.00.00 1.754.000.0000 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
2.058 - MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 26.782.0065
3.1.90.04.00.00.00.00 1.500.000.0000 186.723,65 10.000,00 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.000.0000 4.560.003,67 468.470,05 468.470,05
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.000.0000 78.118,20 64.010,43 64.010,43
3.1.90.16.00.00.00.00 1.500.000.0000 138.348,71 77.510,04 77.510,04
3.1.91.13.00.00.00.00 1.500.000.0000 1.375.315,80 5.134.224,19 5.134.224,19
3.3.90.08.00.00.00.00 1.500.000.0000 1.966,32 4.758,13 4.758,13
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.000.0000 1.000.000,00 923.898,93 923.898,93
3.3.90.30.00.00.00.00 1.750.000.0000 82.369,48 76.101,07 76.101,07
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.000.0000 1.463.000,00 1.613.942,08 1.613.942,08
3.3.90.39.00.00.00.00 1.709.000.0000 1.000.000,00 1.103.172,99 1.103.172,99
3.3.90.39.00.00.00.00 1.750.000.0000 0,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.000.0000 964.991,60 746.022,93 746.022,93
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.360.910,93 2.216.922,00 2.216.922,00
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.360.910,93 2.216.922,00 2.216.922,00
1.034 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA 10.122.0001
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.000.1002 20.000,00 30.000,00 30.000,00
2.065 - APOIO A ACOM - SAÚDE 10.302.0000
3.3.50.43.00.00.00.00 1.500.000.1002 45.000,00 45.000,00 45.000,00
2.072 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À 10.302.0009
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.000.1002 232.434,70 180.000,00 180.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 1.500.000.1002 75.807,76 159.900,00 159.900,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.000.1002 20.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.000.1002 12.000,00 11.954,00 11.954,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.000.1002 13.636,56 19.500,00 19.500,00
2.101 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E 10.303.0010
3.3.90.32.00.00.00.00 1.500.000.1002 960.000,00 874.252,00 874.252,00
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
3.3.90.32.00.00.00.00 1.600.000.0000 626.077,49 570.155,73 570.155,73
3.3.90.32.00.00.00.00 1.621.000.0000 355.954,42 324.160,27 324.160,27
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 687.784,01 735.728,88 735.728,88
10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 125.000,00 121.200,00 121.200,00
2.182 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.122.0001
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.000.0000 60.000,00 84.000,00 84.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.000.0000 50.000,00 22.200,00 22.200,00
3.3.90.40.00.00.00.00 1.500.000.0000 15.000,00 15.000,00 15.000,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 562.784,01 614.528,88 614.528,88
1.060 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA 8.245.0054
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.000.0000 5.000,00 4.166,67 4.166,67
4.4.90.52.00.00.00.00 1.660.000.0000 25.000,00 20.833,33 20.833,33
2.100 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PSE DE 8.245.0040
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.000.0000 10.000,00 9.439,65 9.439,65
3.3.90.30.00.00.00.00 1.660.000.0000 30.948,16 29.213,99 29.213,99
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.000.0000 10.000,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.660.000.0000 10.000,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 1.500.000.0000 8.000,00 7.130,43 7.130,43
3.3.90.40.00.00.00.00 1.660.000.0000 38.000,00 33.869,57 33.869,57
2.102 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL 8.245.0054
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.000.0000 10.000,00 11.616,68 11.616,68
3.3.90.30.00.00.00.00 1.660.000.0000 88.995,55 103.383,32 103.383,32
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.000.0000 20.000,00 23.157,89 23.157,89
3.3.90.39.00.00.00.00 1.660.000.0000 75.000,00 86.842,11 86.842,11
3.3.90.40.00.00.00.00 1.500.000.0000 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 1.660.000.0000 60.000,00 60.000,00 60.000,00
2.110 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PSE DE 8.245.0032
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.000.0000 15.000,00 8.177,56 8.177,56
3.3.90.30.00.00.00.00 1.660.000.0000 50.685,08 27.632,02 27.632,02
3.3.90.40.00.00.00.00 1.500.000.0000 10.000,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 1.660.000.0000 10.000,00 25.000,00 25.000,00
2.111 - MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO 8.244.0038
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.000.0000 1.000,00 1.378,39 1.378,39
3.3.90.30.00.00.00.00 1.660.000.0000 29.155,22 40.187,27 40.187,27
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.000.0000 1.000,00 1.125,00 1.125,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.660.000.0000 15.000,00 16.875,00 16.875,00
3.3.90.40.00.00.00.00 1.660.000.0000 30.000,00 39.500,00 39.500,00
14.000 SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 76.220,00 82.220,00 82.220,00
14.001 SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 76.220,00 82.220,00 82.220,00
2.079 - MANUTENÇÃO DO CITFOR 23.691.0016
3.3.90.31.00.00.00.00 1.500.000.0000 30.000,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 1.500.000.0000 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.000.0000 35.000,00 41.000,00 41.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 1.500.000.0000 1.220,00 1.220,00 1.220,00
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 7.016.571,50 7.795.106,29 7.795.106,29
15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 7.016.571,50 7.795.106,29 7.795.106,29
2.171 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 15.452.0057
3.1.90.04.00.00.00.00 1.500.000.0000 601.000,00 873.546,51 873.546,51
3.1.90.04.00.00.00.00 1.501.000.0000 259.000,00 376.453,49 376.453,49
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.000.0000 1.030.963,36 896.705,65 896.705,65
3.1.90.11.00.00.00.00 1.501.000.0000 1.752.746,64 1.524.494,35 1.524.494,35
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.000.0000 28.830,00 57.005,50 57.005,50
3.1.90.13.00.00.00.00 1.501.000.0000 82.557,50 163.240,79 163.240,79
3.1.90.16.00.00.00.00 1.500.000.0000 177.300,00 152.339,16 152.339,16
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
3.1.90.16.00.00.00.00 1.501.000.0000 50.000,00 42.960,84 42.960,84
3.1.91.13.00.00.00.00 1.500.000.0000 1.122.360,00 1.683.164,11 1.683.164,11
3.1.91.13.00.00.00.00 1.501.000.0000 490.000,00 734.835,89 734.835,89
3.3.90.08.00.00.00.00 1.500.000.0000 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.000.0000 83.104,00 63.829,88 63.829,88
3.3.90.30.00.00.00.00 1.501.000.0000 140.000,00 107.530,12 107.530,12
3.3.90.36.00.00.00.00 1.500.000.0000 800,00 800,00 800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.000.0000 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.501.000.0000 80.000,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.000.0000 696.800,00 639.471,07 639.471,07
3.3.90.46.00.00.00.00 1.501.000.0000 357.110,00 327.728,93 327.728,93
2.176 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE 18.541.0030
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.000.0000 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 1.500.000.0000 3.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 1.500.000.0000 200,00 200,00 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.000.0000 2.800,00 2.800,00 2.800,00
16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES 561.569,51 597.223,03 597.223,03
16.002 SUBSECRETARIA DE ESPORTES 60.000,00 95.653,53 95.653,53
1.110 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA 27.122.0001
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.000.0000 10.000,00 40.000,00 40.000,00
2.164 - MANUTENÇÃO E APOIO ÀS 27.812.0025
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.000.0000 50.000,00 55.653,53 55.653,53
16.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 501.569,51 501.569,50 501.569,50
0.026 - APOIO A ARTE E CULTURA - PNAB 13.392.0000
3.3.50.43.00.00.00.00 1.719.000.0000 376.174,51 376.174,50 376.174,50
2.034 - MANUTENÇÃO DA ARTE E CULTURA - 13.392.0020
3.3.90.31.00.00.00.00 1.719.000.0000 125.395,00 125.395,00 125.395,00
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG Página: 6 7
13/05/2026
/
Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.604.811,46 1.226.143,84 1.226.143,84
17.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.604.811,46 1.226.143,84 1.226.143,84
1.051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ O 12.361.0021
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.000.0000 25.000,00 49.568,97 49.568,97
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.000.1001 2.500,00 4.956,90 4.956,90
4.4.90.52.00.00.00.00 1.550.000.0000 1.500,00 2.974,13 2.974,13
2.134 - MANUTENÇÃO DO ENSINO 12.361.0021
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.000.0000 15.000,00 10.899,45 10.899,45
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.000.1001 150.000,00 108.994,59 108.994,59
3.3.90.30.00.00.00.00 1.550.000.0000 827.311,46 601.149,80 601.149,80
2.138 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – 12.365.0021
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.000.0000 5.000,00 3.835,47 3.835,47
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.000.1001 8.500,00 6.520,31 6.520,31
3.3.90.30.00.00.00.00 1.550.000.0000 570.000,00 437.244,22 437.244,22
30.000 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 2.406.000,00 3.595.000,00 3.595.000,00
30.001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 2.406.000,00 3.595.000,00 3.595.000,00
5.001 - Ampliação/Aperfeiçoamento do Setor 4.122.0001
4.4.90.30.00.00.00.00 1.501.000.0000 5.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 1.501.000.0000 5.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1.501.000.0000 200.000,00 480.000,00 480.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.501.000.0000 70.000,00 100.000,00 100.000,00
5.003 - Aquisição de Veículos e/ou Acessórios 4.122.0001
4.4.90.52.00.00.00.00 1.501.000.0000 800.000,00 600.000,00 600.000,00
5.004 - Ampliação/Aperfeiçoamento do Setor 17.512.0008
4.4.90.30.00.00.00.00 1.501.000.0000 140.000,00 400.000,00 400.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 1.501.000.0000 55.000,00 400.000,00 400.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1.501.000.0000 300.000,00 200.000,00 200.000,00
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG Página: 7 7
13/05/2026
/
Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
4.4.90.52.00.00.00.00 1.501.000.0000 600.000,00 850.000,00 850.000,00
5.012 - Ampliação/Aperfeiçoamento do Setor 17.512.0008
4.4.90.30.00.00.00.00 1.501.000.0000 141.000,00 414.000,00 414.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 1.501.000.0000 20.000,00 31.000,00 31.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1.501.000.0000 20.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.501.000.0000 50.000,00 50.000,00 50.000,00
40.000 INST PREV SERV PUBL M FORMIGA - PREVIFOR 49.500.000,00 48.850.000,00 48.850.000,00
40.001 INST PREV SERV PUBL M FORMIGA - PREVIFOR 49.500.000,00 48.850.000,00 48.850.000,00
0.010 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO A 9.272.0000
3.1.90.01.00.00.00.00 1.800.000.1111 42.000.000,00 41.500.000,00 41.500.000,00
0.011 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO A 9.272.0000
3.1.90.03.00.00.00.00 1.800.000.1111 7.500.000,00 7.350.000,00 7.350.000,00
Total Geral 85.713.807,79 89.484.683,77 89.484.683,77
R$ 1,00
Página: 1
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG / 1
2027
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
Valor Constante
387.752.302,79
14.241.982,88
101,635
99,425
99,229
16,563
73,202
9,465
0,196
104,568
102,606
94,670
45,676
48,995
4,940
2,933
14,841
13,564
14,841
12,864--- --- 0,851
0,972
8,385--- 3,733
% PIB
(b / PIB) X
100
(179.290.150,98)
380.746.100,82
34.144.946,67 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) (23.850.693,97) 31.988.895,14 102,615 99,857 99,516 18,976 70,519 10,022 0,341 107,934 106,113 94,01 45,064 48,946 7,191 4,849 15,094 12,392 15,094 13,733--- --- 0,492 0,919 7,024--- 6,018 26.781.247,83
% RCL
(a / RCL) X
100
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
(147.426.797,28)
Valor Constante
(157.368.155,45)
(23.850.693,97)
Valor Corrente
(b)
334.181.281,11
15.201.892,53
343.409.964,43
Valor Corrente
(c)
404.887.203,31
391.260.708,87 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) (134.422.632,79) Dívida Pública Consolidada (DC) Dívida Consolidada Líquida (DCL) 413.886.808,00
% PIB
(a / PIB) x
100
(19.611.960,87)
21.921.995,53
379.320.969,94
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
391.260.708,87
22.945.522,66
(20.933.780,93)
Valor Constante
(12.134.403,20) --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- 313.080.099,02 321.726.056,32 380.746.100,82 20.139.311,06 18.026.029,73
Valor Corrente
(a)
% RCL
(b / RCL) X
100
16.839.321,73
(138.122.207,11)
102,615
99,857
99,516
18,976
70,519
10,022
0,341
107,934
106,113
94,01
45,064
48,946
7,191
4,849
15,094
12,392
15,094
13,733--- --- 0,492
0,919
5,371--- 5,749
% PIB
(c / PIB) X
100
23.505.931,35
(125.934.638,18)
(12.952.261,98)
% RCL
(c / RCL) X
100
20.478.804,34
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
2027 2028 2029
Especificação
Receitas Primárias Correntes 404.087.203,31 378.571.485,21 379.446.100,82 333.040.269,65 379.446.100,82 312.011.134,35
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Demais Receitas Primárias Correntes
Transferências Correntes
Receitas Primárias de Capital
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Despesas Primárias Correntes
Despesas Primárias de Capital
67.447.212,71 63.188.319,95 72.352.074,66 63.503.497,34 72.352.074,66 59.493.701,05
298.096.941,66 279.273.882,01 268.881.353,84 235.997.466,81 268.881.353,84 221.095.897,51
38.543.048,94 36.109.283,25 38.212.672,32 33.539.305,49 38.212.672,32 31.421.535,79
800.000,00 749.484,73 1.300.000,00 1.141.011,46 1.300.000,00 1.068.964,67
425.830.457,77 398.941.781,68 411.541.261,03 361.210.227,88 411.541.261,03 338.402.359,15
417.839.465,29 391.455.373,14 404.596.794,79 355.115.062,04 404.596.794,79 332.692.059,89
385.523.886,58 361.180.332,19 358.451.515,52 314.613.298,51 358.451.515,52 294.747.695,99
186.003.451,98 174.258.433,56 171.824.198,79 150.810.292,62 171.824.198,79 141.287.690,29
199.520.434,60 186.921.898,63 186.627.316,73 163.803.005,89 186.627.316,73 153.460.005,70
20.117.774,60 18.847.456,06 27.418.044,11 24.064.848,17 27.418.044,11 22.545.323,37
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 11.943.649,77 11.189.478,89 18.489.129,16 16.227.929,47 18.489.129,16 15.203.250,61
47.250.203,13
56.621.858,72 50.511.878,04
51.750.207,98
57.550.203,13
38.852.921,26
57.550.203,13
47.250.203,13
47.322.410,54
41.471.556,45
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 55.238.172,00
60.438.172,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 52.386.195,00 52.361.100,00
60.438.172,00 57.550.203,13
52.361.100,00 43.055.512,16
50.511.878,04
45.957.396,39
56.621.858,72
49.078.316,47
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 57.550.203,13 47.322.410,54
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (10.100.284,98)
1.541.557,89
3.958.788,53 3.503.962,92 2.881.240,43
(28.961.590,84)
3.245.214,03
3.503.962,92 3.075.432,20
1.645.456,84 1.874.734,80
(25.419.620,87) (23.814.551,77)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
3.463.941,46 1.874.734,80
(9.462.511,69) (28.961.590,84)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
3.708.814,44
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas,
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE FORMIGA. Emissão: 14/04/2026, às 16:30:48.
Nota(s) Explicativa(s):
2027
381.289.893,83
0,00
R$ 1,00
381.289.893,83
2028
0,00
Parâmetros
407.227.392,96
2029
PIB nominal
Receita Corrente Líquida - RCL
0,00
Página: 1 / 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
Especificação % RCL
Metas Previstas em Metas Realizadas em Variação
2025
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(b) (c) = (b-a)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
2025 % PIB %
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Valor
(c/a) x 100
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
(a)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC)
351.622.837,14
337.448.401,58
351.622.837,14 --- 407.543.144,70 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- 347.679.225,61 (10.230.824,03) 23.853.633,23 (123.598.123,69) (62.944,53) 26.000.542,00 366.081.660,01 39.959.537,83 376.606.460,09 392.082.202,01 54.633.800,43 18.402.434,40 55.920.307,56 36.231.366,03 16.105.904,60 24.983.622,95 123.535.179,16 16,19 15,90 5,29 7,11 (354,14) (99,95) 67,52 92,35 88,63 92,35 91,31 14,14 10,72 14,14 12,78 (2,69) (4,75) 6,26 (32,46) 6,68 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- 104,01 100,06 96,11 93,43 11,08 9,84 8,32 8,32 6,64 8,16 10,20 (0,02) 3,40
% PIB % RCL
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE FORMIGA. Emissão: 10/04/2026, às 10:47:43.
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 25.441.921,28 13.338.929,21 (12.102.992,07) (47,57)
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
48.671.749,01
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
32.587.197,69
38.564.488,99 (2.266.984,61) (5,55)
(21.244.275,91) (39,46)
53.831.473,60
53.831.473,60
43.417.509,43 (19,35)
32.587.197,69
(16.084.551,32)
(10.413.964,17)
40.831.473,60
(33,05)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (18.071.099,44) 31.977.833,30 50.048.932,74 (276,96)
Valor Realizado
2025
380.749.152,79
R$ 1,00
Parâmetros
PIB nominal 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 391.838.298,54
Valor Previsto
2025
Página: 1 / 2
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
% %
Especificação
2027
Valores a Preços Correntes
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
2026
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (II)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima
da Linha (V) = (I – II)
2024
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (I)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC)
2025 % 2028 % 2029 %
(15.513.791,58)
(119.220.740,26)
403.204.358,64
380.746.100,82
391.260.708,87
41.508.654,03
396.259.892,40
277.600.112,32
299.762.530,35
293.640.984,05
(16.040.871,73)
294.354.349,21
28.275.113,77
(98.156.202,41)
363.566.486,91
(123.598.123,69)
359.622.875,38
337.448.401,58
23.853.633,23
(22.174.473,80)
351.622.837,14 413.886.808,00
404.887.203,31
391.260.708,87
380.746.100,82
391.260.708,87
380.746.100,82
425.830.457,77
34.144.946,67
(134.422.632,79)
(23.850.693,97)
404.596.794,79
411.541.261,03 411.541.261,03
(23.850.693,97)
404.596.794,79
26.781.247,83
(157.368.155,45)
20.478.804,34
(179.290.150,98)
(12.952.261,98)
417.839.465,29
38,24
19,46
21,28
(15,64)
25,92
21,56
22,47 10,19
(30,04)
74,01
11,27
12,83
10,90
(3,54) 12,75
5,78
(17,74)
(16,51)
5,61
5,45
6,34
(21,57)
(3,36)
(3,17)
84,14
(8,01)
(5,47)
17,07
(23,53)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13,93
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da Linha (3.767.158,55) 25.441.921,28 (775,36) (4.377.383,43) (117,21) 15.201.892,53 (447,28) 22.945.522,66 50,94 21.921.995,53 (4,46)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 48.570.150,79 53.831.473,60 10,83 57.550.203,13 6,91 60.438.172,00 5,02 57.550.203,13 (4,78) 57.550.203,13 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)
(III) 36.470.150,79 40.831.473,60 11,96 47.250.203,13 15,72 55.238.172,00 16,91 47.250.203,13 (21,82) 47.250.203,13 0,00
43.763.150,00 48.671.749,01 52.361.100,00 52.361.100,00
48.570.150,79 10,83 6,91 5,02
52.386.195,00
53.831.473,60 57.550.203,13 (4,78)
11,22
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES
RPPS) (IV)
57.550.203,13
7,58 52.361.100,00 0,00
57.550.203,13
0,05
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
(0,05)
60.438.172,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (23.333.870,94) (30.014.749,21) 28,63 (20.624.688,45) (31,28) (10.100.284,98) (51,03) (28.961.590,84) 186,74 (28.961.590,84) 0,00
Página: 2 / 2
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
(118,67)
321.726.056,32
4,15
%
(0,90)
(1,06)
396.259.892,40
(10,79)
(111.128.214,97) (125.934.638,18)
403.204.358,64
2,72
2024
379.320.969,94
(10,96)
(1,31)
313.080.099,02
14.241.982,88
4,51
47.322.410,54
Especificação
2026
391.455.373,14
54.989.027,95
389.579.460,90
32.011.863,17
56.621.858,72
2025
332.447.645,66
(425,35) 20.139.311,06
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
(403,39)
14,30
339.378.196,11
2025
365.557.853,43
2027
1,71 (9,28)
31.988.895,14 (22,93)
380.746.100,82
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE FORMIGA. Emissão: 10/04/2026, às 10:48:09.
18.026.029,73
343.409.964,43
2026
17,19
60,63
2028
16,31
391.260.708,87
%
58.315.635,35
(746,22)
387.752.302,79
27.561.233,32
25.840.640,88
2024
41.508.654,03
(11,44)
(1,21)
50.511.878,04
23.505.931,35
(0,37)
(4.265.014,28)
(28,36)
333.255.286,90
6,74
334.181.281,11
(138.122.207,11)
361.210.227,88
(10,49)
380.913.019,47
(4.377.383,43)
5,77
(6,31)
Valores a Preços Constantes
338.402.359,15
(119.220.740,26)
6,05
(6,31)
%
(115,88)
355.115.062,04
(11,90)
(1,61)
2027 2028
6,74
16,05
(133.893.847,39)
8,33 6,74
332.692.059,89 (6,31)
(26,52)
(6,31)
(9,46)
%
(19,28)
20,49
%
2029
314.286.863,17
41,41
(727,19)
393.851.575,27 398.941.781,68
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2029
57.550.203,13
(147.426.797,28)
16.839.321,73
2,37
(6,31)
Nota(s) Explicativa(s):
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima
da Linha (V) = (I – II)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (I)
Despesa Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (II)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da Linha
Despesas Primárias (COM FONTES
RPPS) (IV)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)
(III)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
47.250.203,13
(30,04)
41.289.930,31 44.232.735,35 38.852.921,26
56.621.858,72
(25.419.620,87)
49.546.749,17 38,24 52.361.100,00
38,24
6,05
(12.134.403,20)
57.550.203,13 (1,31)
(32.514.977,82)
(24.021.607,47) 84,14
(16,51)
(1,61)
51.750.207,98
(20.933.780,93)
47.322.410,54
49.078.316,47 0,00
(26.417.601,35)
(30,04)
7,13
58.315.635,35 (10,79)
(9.462.511,69)
45.957.396,39
(15.513.791,58)
52.726.105,70
(23.814.551,77)
6,82 41.471.556,45 (6,31)
50.511.878,04
(20.624.688,45) 0,00
(19.611.960,87)
43.055.512,16
84,14
9,52
(30,04)
84,14
(18.160.782,49)
(19,86)
(16,51)
(16,51) 0,00
54.989.027,95 (6,31)
38,24
Página: 1 / 1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2027
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
TOTAL (759.245.304,37) 100,00
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
2025 % %
Patrimônio
%
Lucros ou Prejuízos Acumulados
2024
Reservas
2023
TOTAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
0,00
0,00
(759.245.304,37)
0,00
216.950.094,66
0,00 0,00
204.893.999,64
0,00
216.950.094,66 204.893.999,64
0,00
(978.073.062,62)
(978.073.062,62)
0,00
4.492.202,39
0,00
4.492.202,39
0,00
6.060.974,27
0,00
6.060.974,27
0,00
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
100,00 100,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
100,00
0,00
100,00 100,00
100,00 100,00 100,00
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE FORMIGA. Emissão: 14/04/2026, às 15:39:44.
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG Página: 1 / 1
2027
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º,§ 2º, inciso III) R$ 1,00
2023
TOTAL
2025
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
2024
Alienação de Bens Móveis
(a) (b) (c)
Alienação de Bens Imóveis
2023
TOTAL
2025
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
2024
Investimentos
DESPESAS DE CAPITAL
(d) (e) (f)
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
2025 2024 2023
SALDO FINANCEIRO
0,00
0,00
655,28
655,28
642.695,21
638.040,00
642.695,21
0,00
9.143,17
0,00
9.143,17
0,00
543.361,02
0,00
0,00
0,00
0,00
145.827,93
0,00
543.361,02
145.827,93
0,00
0,00
0,00
163.304,71
543.361,02
0,00
0,00
543.361,02
0,00
0,00
145.827,93
0,00
0,00
145.827,93
0,00
0,00
162.649,43 63.315,24
(g) = (Ia - IId) + (IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00 0,00 0,00
655,28 4.655,21 9.143,17
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE FORMIGA. Emissão: 14/04/2026, às 15:53:08.
Página: 1 / 4
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
2023
7.049.449,33
10.635.826,24
0,00
0,00
0,00
27.788.140,43
0,00
7.091.812,96
10.635.826,24
9.085.089,59
0,00
36.955,72
0,00
9.085.089,59
8.024.860,97
5.407,91
0,00
7.772.964,08
251.291,28
605,61
0,00
34.837.589,76
0,00
12.377.028,32
12.611.924,39
0,00
0,00
0,00
32.845.025,24
0,00
13.255.239,45
12.611.924,39
9.207.359,45
0,00
877.541,29
0,00
9.207.359,45
10.147.530,27
669,84
0,00
9.880.003,44
266.875,39
651,44
0,00
45.222.053,56
0,00
14.307.621,93
11.003.336,47
0,00
0,00
0,00
27.009.313,07
0,00
14.847.870,95
11.003.336,47
4.674.130,51
0,00
534.778,89
0,00
4.674.130,51
10.791.597,07
5.470,13
0,00
10.481.421,20
309.363,23
812,64
0,00
41.316.935,00
0,00
 Receita de Contribuições Patronais
 Outras Receitas Correntes
 Pensionista
Demais Receitas Correntes
 Receita de Contribuições dos Segurados
 Receita Patrimonial
 Outras Receitas de Capital
 Inativo
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
 Receita de Valores Mobiliários
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
 Outras Receitas Patrimoniais
 Ativo
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Receitas Imobiliarias
 Ativo
 Receita de Serviços
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 Inativo
 Pensionista
 RECEITAS CORRENTES (I)
Compensação Financeira entre os regimes
 Amortização de Empréstimos
 RECEITAS DE CAPITAL (III)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2025
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
 Aposentadorias
 Pensões por Morte 1.908.046,82
0,00
25.768.005,51
26.834.225,49
1.066.219,98
953.914,94
1.066.219,98
23.859.958,69
2.050.969,32
0,00
28.425.309,71
28.506.159,51
80.849,80
4.338.865,73
80.849,80
26.374.340,39
2.238.471,66
0,00
31.301.265,99
31.301.265,99
0,00
-4.291.952,92
0,00
29.062.794,33
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
 Compensação Financeira entre os regimes
 Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
 Beneficios
 Outras Despesas Previdenciárias
2023 2024 2025
0,00
19.644.203,00
0,00
4.807.000,79
0,00
5.159.724,59
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
2023 2024 2025
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023
VALOR
2024 2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
 Outros Bens e Direitos
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2025
 Caixa e Equivalentes de Caixa
 Investimentos e Aplicações
2023
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2024
 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
2025
 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
2023
 Outros Aportes para o RPPS
 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
7.635,50
150.059.206,76
361.249.721,35
298.129,81
166.136.996,95
463.785.134,30
11.964,35
195.927.338,84
1.499.437,27
Página: 2 / 4
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG
 Receitas Correntes
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2025
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
2023 2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2.100.574,43
2.100.574,43
 Pessoal e Encargos Sociais
 Despesas de Capital (XIV)
 Despesas Correntes (XIII)
 Demais Despesas Correntes
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
2023 2024 2025
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.950,00
928.934,92
310.951,39
616.033,53
926.984,92
-928.934,92
0,00
1.040.078,00
306.327,98
733.750,02
1.040.078,00
1.060.496,43
2025
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
 Outros Bens e Direitos
 Contribuições dos Servidores
 Investimentos e Aplicações
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
 Caixa e Equivalentes de Caixa
 Demais Receitas Previdenciárias
2025
2023 2024
2023 2024
0,00
0,00
0,00
7.101.515,07
0,00
0,00
8.707.341,88
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
 Outras Despesas Previdenciárias
2024
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
2023
 Pensões
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
2025
 Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.927.842,67
1.927.842,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.927.842,67
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) +
(c)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO Resultado Previdenciário
(c)
Despesas Previdenciárias
(b)
Receitas Previdenciárias
(a)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024 45.222.053,56 29.481.833,86 15.740.219,70 197.834.322,84
2025 43.417.509,43 36.622.886,25 6.794.623,18 204.628.946,02
2026 54.106.109,49 39.893.349,32 14.212.760,17 218.841.706,19
2027 63.186.280,21 43.672.446,88 19.513.833,33 238.355.539,52
2028 62.107.661,74 45.019.319,64 17.088.342,10 255.443.881,62
2029 62.339.475,72 47.259.281,29 15.080.194,43 270.524.076,05
2030 62.608.570,05 49.499.644,49 13.108.925,56 283.633.001,61
2031 62.865.800,67 51.012.346,75 11.853.453,92 295.486.455,53
2032 63.140.280,10 52.492.913,35 10.647.366,75 306.133.822,28
2033 63.429.974,33 53.246.234,04 10.183.740,29 316.317.562,57
2034 63.768.693,09 48.941.694,64 14.826.998,45 331.144.561,02
2035 64.483.843,93 50.159.733,86 14.324.110,07 345.468.671,09
2036 65.250.589,14 50.172.801,14 15.077.788,00 360.546.459,09
2037 66.114.938,14 53.103.914,30 13.011.023,84 373.557.482,93
Página: 3 / 4
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG
2038 66.896.067,14 55.301.855,58 11.594.211,56 385.151.694,49
2039 67.655.020,59 71.852.646,77 (4.197.626,18) 380.954.068,31
2040 67.563.568,85 72.917.855,53 (5.354.286,68) 375.599.781,63
2041 67.435.589,96 70.916.224,11 (3.480.634,15) 372.119.147,48
2042 67.479.597,99 67.793.219,00 (313.621,01) 371.805.526,47
2043 67.751.392,46 68.163.417,72 (412.025,26) 371.393.501,21
2044 68.021.952,02 69.628.302,20 (1.606.350,18) 369.787.151,03
2045 68.302.811,21 70.751.943,02 (2.449.131,81) 367.338.019,22
2046 68.580.836,86 64.666.705,25 3.914.131,61 371.252.150,83
2047 69.298.489,75 67.127.279,26 2.171.210,49 373.423.361,32
2048 69.954.560,82 66.836.204,26 3.118.356,56 376.541.717,88
2049 70.700.571,65 67.145.823,90 3.554.747,75 380.096.465,63
2050 71.518.767,27 66.524.860,69 4.993.906,58 385.090.372,21
2051 72.463.317,91 65.437.547,19 7.025.770,72 392.116.142,93
2052 73.557.836,77 63.120.001,02 10.437.835,75 402.553.978,68
2053 74.912.724,22 61.236.515,04 13.676.209,18 416.230.187,86
2054 76.502.262,58 60.666.887,33 15.835.375,25 432.065.563,11
2055 78.257.590,81 64.050.589,98 14.207.000,83 446.272.563,94
2056 27.810.822,16 61.278.787,06 (33.467.964,90) 412.804.599,04
2057 25.683.009,30 63.519.581,12 (37.836.571,82) 374.968.027,22
2058 23.283.875,95 55.935.777,01 (32.651.901,06) 342.316.126,16
2059 21.207.490,36 48.671.526,34 (27.464.035,98) 314.852.090,18
2060 19.453.648,53 45.728.608,95 (26.274.960,42) 288.577.129,76
2061 17.799.151,18 42.813.612,89 (25.014.461,71) 263.562.668,05
2062 16.217.227,88 39.953.393,62 (23.736.165,74) 239.826.502,31
2063 14.710.123,15 35.699.000,76 (20.988.877,61) 218.837.624,70
2064 13.385.826,77 33.143.794,18 (19.757.967,41) 199.079.657,29
2065 12.153.244,45 30.691.927,28 (18.538.682,83) 180.540.974,46
2066 10.999.265,04 28.346.435,48 (17.347.170,44) 163.193.804,02
2067 9.923.499,21 26.108.867,49 (16.185.368,28) 147.008.435,74
2068 8.919.904,54 23.979.490,22 (15.059.585,68) 131.948.850,06
2069 7.987.062,60 21.957.630,33 (13.970.567,73) 117.978.282,33
2070 7.133.639,86 20.041.958,82 (12.908.318,96) 105.069.963,37
2071 6.340.379,34 18.230.727,15 (11.890.347,81) 93.179.615,56
2072 5.613.922,07 16.522.005,27 (10.908.083,20) 82.271.532,36
2073 4.946.588,21 14.913.895,88 (9.967.307,67) 72.304.224,69
2074 4.338.394,53 13.404.619,17 (9.066.224,64) 63.238.000,05
2075 3.787.268,09 11.992.538,98 (8.205.270,89) 55.032.729,16
2076 3.290.719,17 10.676.080,81 (7.385.361,64) 47.647.367,52
2077 2.845.110,12 9.453.648,61 (6.608.538,49) 41.038.829,03
2078 2.449.041,43 8.323.580,01 (5.874.538,58) 35.164.290,45
2079 2.097.549,89 7.284.059,77 (5.186.509,88) 29.977.780,57
2080 1.786.439,68 6.333.026,32 (4.546.586,64) 25.431.193,93
2081 1.513.156,04 5.468.111,62 (3.954.955,58) 21.476.238,35
2082 1.277.836,18 4.686.602,69 (3.408.766,51) 18.067.471,84
2083 1.075.014,57 3.985.409,89 (2.910.395,32) 15.157.076,52
2084 901.846,05 3.761.724,43 (2.859.878,38) 12.297.198,14
2085 731.683,29 3.144.559,22 (2.412.875,93) 9.884.322,21
2086 588.117,17 2.604.220,10 (2.016.102,93) 7.868.219,28
2087 468.159,05 2.135.555,44 (1.667.396,39) 6.200.822,89
2088 368.948,96 1.733.087,15 (1.364.138,19) 4.836.684,70
2089 287.782,74 1.392.496,89 (1.104.714,15) 3.731.970,55
2090 222.052,25 1.104.608,33 (882.556,08) 2.849.414,47
2091 169.540,16 865.538,41 (695.998,25) 2.153.416,22
2092 128.128,27 669.433,82 (541.305,55) 1.612.110,67
2093 95.920,59 510.640,09 (414.719,50) 1.197.391,17
Página: 4 / 4
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG
2094 71.244,78 383.801,31 (312.556,53) 884.834,64
2095 52.647,66 283.939,87 (231.292,21) 653.542,43
2096 38.885,78 206.515,10 (167.629,32) 485.913,11
2097 28.911,83 147.465,73 (118.553,90) 367.359,21
2098 21.857,87 103.215,64 (81.357,77) 286.001,44
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE FORMIGA. Emissão: 10/04/2026, às 11:18:04.
NOTA:
1 Como a portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas
previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa
empenhada (6º bimestre).
Nota(s) Explicativa(s):
ANEXO DE METAS FISCAIS
1
10/04/2026
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG
Data:
ANEXO V - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA O MONTANTE DA DÍVIDA
Página: 1 /
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027
Especificação 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Dívida Consolidada 28.275.113,77 23.853.633,23 41.508.654,03 34.144.946,67 26.781.247,83 20.478.804,34
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
ATIVO DISPONÍVEL 138.146.484,10 159.132.216,33 172.387.929,95 186.747.844,51 202.303.939,95 217.860.035,39
HAVERES FINANCEIROS 228.481,85 263.190,36 285.114,11 308.864,11 334.592,49 398.049,09
(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 11.943.649,77 11.943.649,77 11.943.649,77 18.489.129,16 18.489.129,16 18.489.129,16
DCL (III) = (I-II)
28.275.113,77 23.853.633,23 41.508.654,03 34.144.946,67 26.781.247,83 20.478.804,34
126.431.316,18 147.451.756,92 160.729.394,29 168.567.579,46 184.149.403,28 199.768.955,32
(98.156.202,41) (123.598.123,69) (119.220.740,26) (134.422.632,79) (157.368.155,45) (179.290.150,98)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Página: 1
R$ 1,00
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG / 1
2027
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição Valor Descrição
PROVIDÊNCIAS
Valor
Utilização de reserva de contigência para abertura de créditos adicionais, conforme
descrito no Art.5º III da LRF; Passivos contingentes) 154.590.675,49 154.590.675,49
 SUBTOTAL 154.590.675,49 SUBTOTAL 154.590.675,49
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE FORMIGA. Emissão: 10/04/2026, às 11:13:12.
Nota(s) Explicativa(s):
 TOTAL 154.590.675,49 TOTAL 154.590.675,49
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data:
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG Página: 1 / 3
10/04/2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2027
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
44.632.440,00 69.202.752,85 72.352.074,66 67.447.212,71 144.704.149,32 144.704.149,32
272.319.170,41 360.494.426,51 403.004.507,26 424.442.278,96 806.009.014,52 806.009.014,52
5.951.624,00 15.198.464,75 18.305.614,10 19.106.873,82 36.611.228,20 36.611.228,20
1.551.488,22 14.487.764,40 12.174.734,80 8.663.941,46 24.349.469,60 24.349.469,60
1.523.156,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28.332,00 14.487.764,40 12.174.734,80 8.663.941,46 24.349.469,60 24.349.469,60
219.879.865,19 232.889.230,82 268.881.353,84 298.096.941,66 537.762.707,68 537.762.707,68
303.753,00 28.716.213,69 31.290.729,86 31.127.309,31 62.581.459,72 62.581.459,72
303.753,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 28.716.213,69 31.290.729,86 31.127.309,31 62.581.459,72 62.581.459,72
270.492.261,19 360.494.426,51 403.004.507,26 424.442.278,96 806.009.014,52 806.009.014,52
2024 2027 2029
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2025 2026 2028
IPTU 8.451.009,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 18.676.855,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 6.245.308,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 7.020.108,00 12.343.927,83 14.023.472,89 12.821.653,19 28.046.945,78 28.046.945,78
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.239.160,00 56.858.825,02 58.328.601,77 54.625.559,52 116.657.203,54 116.657.203,54
Cota-Parte do FPM 62.521.645,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 33.593.035,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 14.450.585,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 205.238,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 326.066,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 36.253.920,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 72.529.375,70 232.889.230,82 268.881.353,84 298.096.941,66 537.762.707,68 537.762.707,68
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data:
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG Página: 2 / 3
10/04/2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2027
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
9.899.615,04
1.245.132,13
0,00
1.300.000,00
425.242.278,96
5.599.615,04
1.245.132,13
2.600.000,00
0,00
19.799.230,08
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
0,00
800.000,00
0,00
808.609.014,52
0,00
19.799.230,08
0,00
Convênios
0,00
1.411.982,22
271.737.393,32
Operações de Crédito (VI)
0,00
1.300.000,00
0,00
0,00
0,00
361.906.408,73
Alienação de Bens
14.127.568,38
0,00
0,00
1.300.000,00
800.000,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
2.600.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
Outras Transferências de Capital 0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
1.245.132,13
0,00
808.609.014,52
0,00
0,00
0,00
16.188.247,80
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
8.599.615,04
0,00
0,00
0,00
14.943.115,67
0,00
6.399.615,04
0,00
404.304.507,26
800.000,00
1.411.982,22
0,00
0,00
0,00
17.199.230,08
0,00
0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
12.715.586,16
RECEITAS DE CAPITAL (V)
2.600.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.199.230,08
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (VII)
1.411.982,22 2.600.000,00
0,00
Transferências de Capital
Inversões Financeiras
Investimentos
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
DESPESAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XX)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha a (XXIV) = (XII - XXIII)
34.315.308,81 32.137.151,11 29.831.534,43 23.222.965,55 29.831.534,43 29.831.534,43
30.785.981,51 30.430.576,12 27.338.044,11 20.137.774,60 27.338.044,11 27.338.044,11
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.529.327,30 1.706.574,99 2.493.490,32 3.085.190,95 2.493.490,32 2.493.490,32
30.785.981,51 30.430.576,12 27.338.044,11 20.137.774,60 27.338.044,11 27.338.044,11
212.344,00 220.000,00 238.106,00 254.154,34 238.106,00 238.106,00
286.168.802,89 365.348.352,77 391.279.469,13 415.485.342,04 391.279.469,13 391.279.469,13
(14.431.409,57) (3.441.944,04) 13.025.038,13 9.756.936,92 417.329.545,39 417.329.545,39
2.523.608,00 3.262.874,92 3.262.874,92
Outras Despesas Correntes
363.703.319,02
187.106.582,92
395.093.413,10
366.966.193,94
176.596.736,10 176.596.736,10
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS CORRENTES (XIII)
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
366.966.193,94
187.106.582,92
173.170.978,61
3.749.001,53
161.526.798,04
334.697.776,65
366.966.193,94
3.262.874,92
336.934.813,19
133.042.481,98
176.596.736,10
2.237.036,54
255.170.477,38
Pessoal e Encargos Sociais 122.127.995,40
398.842.414,63
199.389.294,96
363.703.319,02
195.704.118,14
187.106.582,92
363.703.319,02
257.694.085,38
DESPESAS PRIMÁRIAS 2024 2025 2026 2027 2028 2029
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data:
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG Página: 3 / 3
10/04/2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2027
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) (15.403.529,35) 8.808.783,82 21.936.898,01 14.671.876,85 438.416.140,07 438.416.140,07
1.551.488,22 14.487.764,40 12.174.734,80 8.663.941,46 24.349.469,60 24.349.469,60
2.523.608,00 2.237.036,54 3.262.874,92 3.749.001,53 3.262.874,92 3.262.874,92
2024 2025 2026 2027 2028 2029
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
Jan/2025 Ago/2025
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
(ÚLT. 12 MES.) Mar/2025 Nov/2025
PREVISÃO
ATUALIZADA
Jun/2025 Jul/2025 Set/2025 2025
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Fev/2025 Abr/2025 Mai/2025 Out/2025 Dez/2025
MUNICÍPIO DE FORMIGA - MG
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cota-Parte do I.T.R.
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITAS CORRENTES (I)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
Outras Receitas Correntes
Transferências da LC 61/1989
DEDUÇÕES (II)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
Contribuições
Transferências do FUNDEB
Cota-Parte do I.P.V.A.
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Cota-Parte do F.P.M.
Rendimentos de Aplicação Financeira
Transferências Correntes
I.T.B.I.
I.R.R.F.
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
I.P.T.U.
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Receita de Serviços
Cota-Parte do I.C.M.S.
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
I.S.S.
Outras Transferências Correntes
426.784.655,74
71.769.299,35
12.388.604,08
28.478.756,00
10.591.729,30
12.343.927,83
7.966.282,14
0,00
16.768.874,39
26.097.180,00
14.697.208,03
0,00
294.560.982,84
28.915,00
111.260.691,50
75.691.654,63
39.141.580,00
214.494,00
340.771,00
24.527.069,69
40.500,00
10.212.777,75
43.384.722,02
46.035.502,95
13.000.000,00
2.891.111,13
380.749.152,79
14.668.293,03
44.045.667,46
115.887.921,29
10.880.553,00
10.061.727,64
313.655.010,38
26.374.927,08
7.905.920,41
65.585.647,61
4.853.020,44
11.968.754,87
18.390.211,25
436.845.434,47
71.640,95
280.940,01
45.257.485,14
534.778,89
579.193,58
45.007.135,93
7.141.047,41
25.154.145,35
391.838.298,54
82.449.657,55
10.891.562,71
1.876.434,49
10.963.203,66
0,00
28.508.197,28
0,00
30.975.479,38
2.873.295,55
196.147,00
2.081.437,60
444.563,75
45.226,99
105.920,21
1.612.214,17
453.415,26
450.608,26
2.807,00
0,00
0,00
1.933.246,19
24.016.734,56
6.092.527,51
3.342.543,44
3.996.980,58
2.724,82
6.653.324,23
40.590,25
3.888.043,73
86.573,65
4.086.543,19
1.239.128,51
13.377,13
138.964,41
26.888.936,19
0,00
26.888.936,19
0,00
26.406.212,19
2.695.073,14
482.724,00
0,00
45.361.830,76
4.693.318,87
342.649,40
2.041.235,28
461.591,50
1.384.527,82
463.314,87
1.654.754,80
2.017.231,81
2.014.424,81
2.807,00
0,00
0,00
1.973.175,11
34.935.495,50
8.175.468,40
3.108.858,00
7.717.998,49
752,47
11.128.644,56
45.770,02
4.758.003,56
87.854,67
6.296.785,48
785.481,95
40.662,85
1.629.054,96
39.065.045,28
0,00
39.065.045,28
0,00
38.582.321,28
3.841.585,72
482.724,00
0,00
31.590.851,32
3.782.111,97
203.831,84
2.097.621,20
561.856,71
319.645,49
599.156,73
1.342.489,80
524.492,19
521.685,19
2.807,00
0,00
0,00
1.978.684,11
23.868.277,52
5.383.922,05
3.363.917,73
3.968.105,66
2.311,35
7.436.484,17
49.743,54
3.663.793,02
94.795,73
3.530.379,63
811.285,64
16.035,01
134.696,74
28.060.471,69
0,00
28.060.471,69
0,00
27.699.187,69
2.568.362,24
361.284,00
0,00
35.624.453,60
5.280.513,00
180.043,29
2.129.440,94
666.750,21
1.367.659,27
936.619,29
1.144.188,29
634.687,27
631.880,27
2.807,00
0,00
0,00
2.098.852,77
26.146.089,93
5.470.983,52
4.084.223,57
3.589.511,92
561,38
8.872.086,35
46.115,99
4.082.607,20
320.122,34
3.615.920,08
782.168,08
17.078,03
178.394,87
32.008.533,52
900.000,00
31.108.533,52
0,00
30.625.809,52
2.638.279,10
482.724,00
0,00
33.499.176,06
4.481.384,33
211.680,83
2.213.172,52
640.839,49
559.065,17
856.626,32
1.600.958,45
670.843,26
669.136,26
1.707,00
0,00
0,00
2.098.154,15
24.340.424,38
6.979.015,19
3.349.218,65
1.231.923,66
1.201,14
9.261.872,13
44.960,67
3.472.232,94
307.411,49
3.667.564,70
916.771,58
251.529,49
177.999,98
29.831.611,36
0,00
29.831.611,36
0,00
29.348.887,36
2.321.263,65
482.724,00
0,00
33.936.459,87
4.938.182,96
210.742,82
2.283.828,96
621.879,32
992.751,90
828.979,96
1.343.999,61
707.321,55
704.474,55
2.847,00
0,00
0,00
1.895.826,16
24.906.129,41
7.168.407,48
3.375.461,58
873.175,89
3.338,36
9.945.604,20
51.184,16
3.488.957,74
145.000,18
3.390.162,41
821.955,87
60.858,33
213.034,89
30.546.297,46
0,00
30.546.297,46
0,00
29.942.133,46
2.294.313,32
604.164,00
0,00
41.030.007,41
10.972.843,71
4.767.704,47
3.183.154,52
637.322,89
1.573.058,91
811.602,92
2.015.580,19
867.192,95
867.192,95
0,00
0,00
0,00
2.210.014,01
24.830.118,03
7.537.010,37
4.240.166,70
941.921,33
0,00
8.467.515,90
43.897,71
3.599.606,02
134.258,52
3.038.331,48
847.374,20
19.245,22
245.915,56
37.991.675,93
0,00
37.991.675,93
0,00
37.508.951,93
1.925.796,50
482.724,00
0,00
33.634.272,24
5.244.854,42
1.302.578,73
2.526.313,21
466.867,70
368.694,69
580.400,09
1.505.390,05
2.268.336,47
2.265.450,16
2.886,31
0,00
0,00
2.269.127,46
22.266.328,26
5.805.859,89
3.547.846,40
745.714,76
2.664,55
8.779.344,29
48.440,25
3.336.458,12
80.235,58
4.533.390,92
813.490,19
19.245,22
1.670.550,51
29.100.881,32
0,00
29.100.881,32
0,00
28.618.157,32
2.030.105,00
482.724,00
0,00
37.679.223,51
5.733.425,33
1.153.094,78
2.432.399,77
648.002,05
928.178,46
571.750,27
1.453.412,70
697.149,06
693.842,70
3.306,36
0,00
0,00
2.506.712,72
27.036.530,59
7.367.051,08
4.010.970,91
719.151,65
44.574,04
11.351.298,18
51.416,03
3.492.068,70
251.993,11
2.852.285,98
840.919,84
19.245,22
89.517,76
34.826.937,53
0,00
34.826.937,53
0,00
34.344.213,53
1.902.603,16
482.724,00
0,00
34.577.338,92
5.851.981,32
1.053.531,52
2.623.939,50
585.510,48
960.990,93
628.008,89
1.476.126,14
730.418,60
719.856,90
10.561,70
0,00
0,00
2.450.437,29
23.939.598,21
4.940.087,72
3.596.496,67
590.677,54
201.260,71
11.102.372,74
49.308,31
3.459.394,52
128.777,36
2.826.554,20
825.923,14
19.245,22
105.819,83
31.750.784,72
2.350.000,00
29.400.784,72
0,00
28.918.060,72
1.875.566,01
482.724,00
0,00
32.926.690,42
4.541.235,96
215.336,84
2.479.112,22
323.944,09
927.470,20
595.372,61
1.473.507,99
650.945,08
613.947,70
36.997,38
0,00
0,00
2.382.174,04
23.791.157,02
6.715.257,50
3.516.887,31
408.814,24
8.179,68
9.424.000,44
48.734,46
3.669.283,39
87.670,33
3.115.796,49
841.495,91
19.245,22
115.480,86
29.810.893,93
350.000,00
29.460.893,93
200.012,00
28.778.157,93
2.139.574,50
482.724,00
0,00
46.009.650,98
7.192.500,19
224.386,12
2.416.541,56
1.081.919,22
2.541.485,04
928.168,25
1.767.589,06
741.170,16
739.062,96
2.107,20
0,00
0,00
2.578.523,07
33.578.126,97
10.814.066,84
4.509.076,50
370.169,63
13.371,51
13.465.374,10
59.032,19
4.347.036,20
151.741,53
4.053.421,37
1.354.558,09
39.011,95
153.590,07
41.956.229,61
0,00
41.956.229,61
200.000,00
40.790.781,61
2.506.261,26
965.448,00
0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
3.600.000,00 2.450.000,00
388.238.298,54 378.299.152,79
400.012,00 200.012,00
381.562.874,54 371.845.195,18
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
28.738.783,60 22.782.225,20
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
(CF, art. 198, §11) (VII)
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB
6.275.412,00 6.253.945,61
0,00 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE FORMIGA. Emissão: 08/04/2026, às 15:02:53.
1/2
ANEXO XII
EMENDAS A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA (ano)
Emenda Impositiva Nº: (Cada emenda receberá uma numeração)
Esfera: (Municipal, Estadual ou Federal)
Modalidade: (Emenda Individual, de bancada, de comissão ou de relator)
Responsável parlamentar: (Dados do autor, nome completo, Cpf, endereço e partido 
político)
Valor da emenda:
Descrição da emenda: 
CADASTRO PARA REPASSES FINANCEIROS À ENTIDADES
Entidade (beneficiário):
CNPJ:
Endereço completo:
Registros (Lei/ConselhoEstatudo):
Telefone:
Email:
Dias e horário de funcionamento:
Área de atuação da entidade: (Conforme interesse público)
Finalinade do objeto da emenda: (Descrição detalhada do propósito da emenda, ex:
apoio financeiro para adquirir tal equipamento ou material...., para executar tal obra 
ou reforma...., em conformidade com a dotação orçamentária imposta)
2/2
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER EXECUTADA PELA PREFEITURA
Dotação a ser criada:
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA 
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento: Valor:
Dotação a ser anulada:
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA 
ÓRGÃO: 01.00 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01.01 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: 2.193
(PPA 2026-2029)
Recurso destinado ao atendimento a Emenda à Lei
Orgânica n° 28/2023
Elemento: 339099 A classificar Valor:
 
REGÊNCIA: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 7.186/2017 
CHECKLIST 
NOME DA ORGANIZAÇÃO: _________________________________________________________________________________________
 ORDEM SEQUENCIAL PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO 
1. CAPA DO PROCESSO (nome da secretaria, número do processo, nome da entidade e resumo do objeto); 
2. Correspondência da secretaria responsável solicitando, ao Prefeito, autorização e deferimento para 
formalização (resumo do objeto, lei que regerá, dotação orçamentária, vigência, valor, atestar a 
existência de 3 (três) coletas para cada item, atestar as certidões de regularidade e a Declaração de não 
ocorrência no art. 39 da lei 13.019/2014, bem como informar que o Plano de Trabalho está apto para 
execução); 
3. Lei Autorizativa; 
4. Declaração de Disponibilidade Orçamentária; 
5. Declaração do Fiscal do Termo e do Gestor atestando a regularidade da prestação de contas do 
convênio/parceria anterior (se for o caso);
6. Ata do Conselho Municipal aprovando a prestação de contas do convênio/parceria anterior (se for o 
caso);
7. Caso a entidade não tenha firmado convênio/parceria anterior, favor constar esta informação na 
correspondência a ser enviada para deferimento do Prefeito; 
8. Portaria do Gestor da Parceria; 
9. Portaria da Comissão de Monitoramento e Avaliação; 
10. PLANO DE TRABALHO, assinado pelo Prefeito e pelo representante da organização; 
11. Declaração da Associação informando que os valores para aquisição dos bens e/ou serviços foram 
apurados por meio de, no mínimo, 03 (três) orçamentos atualizados e, que estão compatíveis com os 
preços praticados no mercado. 
12. Certidão de Regularidade Municipal, com a respectiva autenticidade; 
13. Certidão de Regularidade Estadual, com a respectiva autenticidade; 
14. Certidão de Regularidade Federal (unificada), com a respectiva autenticidade; 
15. Certidão Negativa Trabalhista, com a respectiva autenticidade; 
16. Certidão de Regularidade do FGTS, com a respectiva autenticidade; 
17. CNPJ; 
18. Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado; 
19. Declaração de isenção de Inscrição Estadual; 
20. Lei de Utilidade Pública; 
21. Ata de fundação; 
22. Ata de Posse atualizada do quadro dirigente; 
23. Estatuto registrado em cartório e com eventuais alterações. Tratando-se de sociedade cooperativa, 
certidão simplificada emitida por junta comercial (O Estatuto deverá contemplar os OBJETIVOS 
SOCIAIS voltados para o objeto apresentado);
24. Relação nominal dos dirigentes atualizada, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de 
identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles; 
25. Declaração de instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o 
desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas
estabelecidas (neste tópico serão exigidos outros documentos para sua comprovação quando forem 
necessários);
26. Experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante
(ações desenvolvidas ou instrumentos de parcerias firmados com órgãos e entidades da administração 
pública ou publicações, pesquisas, produções de conhecimento ou prêmios de relevância recebidos no 
país ou no exterior e outros – vide art. 34, §1º do Decreto Municipal nº 7186/2017);
27. Declaração do representante legal da organização da sociedade civil informando que a organização e 
seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 
13.019/2014 e no art. 10 do Decreto Municipal nº 7186/2017;
28. Parecer do conselho municipal aprovando o novo Plano de Trabalho (se for o caso);
29. Declaração do responsável técnico pela obra/reforma (se for o caso), atestando que a obra/reforma 
possui todos os requisitos para sua execução, conforme Instrução Normativa 09/2003 do TCEMG (juntar 
a ART);
30. Cópia dos documentos pessoais, comprovante de residência, estado civil do representante;
31. Declaração informando que a Associação não emprega menores de idade;
32. Comprovante de conta bancária em instituição pública, com saldo ZERADO (art. 51 da Lei Federal 
13019/2014). (A CONTA DEVERÁ SER ABERTA PARA A REFERIDA PARCERIA E SER EXCLUSIVA);
33. Parecer do órgão técnico da administração pública, de acordo com art. 35, inc. V da Lei Federal nº 
13.019/2014 (justificar o interesse social envolvido na execução do objeto, a importância da 
parceria para o Município de Formiga):
 Apresentação; 
 Análise da proposta: 
 Mérito; 
 Reciprocidade de interesse; 
 Viabilidade de execução das metas; 
 Cronograma de execução; 
 Designações. 
 Conclusão 
34. Justificativa da Dispensa ou Inexigibilidade do chamamento Público, elaborada pelo secretário da pasta. 
[Publicar e, passados os 5 (cinco) dias úteis da impugnação, fazer a Certidão de Decurso de Prazo];
35. Certidão de Decurso de Prazo (elaborada após o prazo mencionado no item 34);
36. Parecer jurídico (Procuradoria);
37. Instrumento de parceria (Procuradoria).
 
ATENÇÃO: 
1. Todos os atos referentes às parcerias deverão ser divulgados no site eletrônico da Prefeitura de Formiga. Portanto, 
com o objetivo de garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e publicidade aos atos, nos termos da 
Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, solicito que os servidores cadastrados para acesso ao site, sigam os 
trâmites corretos de inserção dos dados, inclusive divulgando os atos decorrentes dos processos de chamamentos 
públicos, credenciamentos, justificativas de dispensa ou inexigibilidade, instrumentos de parcerias, plano de 
trabalho, relatório de prestação de contas etc. (art. 10 da Lei 13.019/2014) 
2. Para os novos servidores, entrar em contato com o Departamento de Comunicação para solicitar acesso ao site e 
cadastrar os atos do processo. 
3. Para os processos de dispensa ou inexigibilidade, enviar para publicação no site o instrumento de parceria, plano de 
trabalho e relatório de prestação de contas. 
4. O processo administrativo deverá ser digitalizado e encaminhado via Betha Documentos, criando uma pasta na aba 
͞compartilhados comigo͟, para compor o acervo da Procuradoria.
5. A análise das coletas, compatíveis com os preços de mercado, é de competência da secretaria gestora dos processos 
administrativos.