| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | Solicita a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida no dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa para debater sobre o cumprimento da Lei Nacional nº 15.326 de 06 de janeiro de 2026, no âmbito deste município, que trata do enquadramento das Assistentes de Educação Infantil no quadro do magistério. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-022 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: secretaria@camaraformiga.mg.gov.br Of.: nº 071/2026/SCMF Formiga, 18 de maio de 2026 Exmo. Sr. Laércio dos Reis Gomes Prefeito Municipal de Formiga - MG Assunto: Audiência Pública Senhor Prefeito, O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, em atendimento à Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, solicita à Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida no dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa para debater sobre o cumprimento da Lei Nacional nº 15.326 de 06 de janeiro de 2026, no âmbito deste município, que trata do enquadramento das Assistentes de Educação Infantil no quadro do magistério. A referida audiência será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Formiga. Atenciosamente, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova Presidente