| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Orton Marcos Alves Couto – Auxiliar Legislativo, o incentivo por titulação graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resoluções nº 302/2008 e 371/2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-022 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: secretaria@camaraformiga.mg.gov.br Portaria Nº 041/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno; CONSIDERANDO o deferimento do parecer emitido pela comissão nomeada através da Portaria nº 40, de 08 de maio de 2026, sobre a concessão do benefício; RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Orton Marcos Alves Couto – Auxiliar Legislativo, o incentivo por titulação graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resoluções nº 302/2008 e 371/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 19 de maio de 2026. Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova Presidente