| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Vereador Jaci Honório de Paula, atendendo à solicitação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Thiago Leão Pinheiro, vem, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência a indicação de representante do Poder Executivo para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de maio de 2026 (quinta-feira), às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa. A audiência terá como objetivo debater o Projeto de Lei nº 199/2025, que dispõe sobre a regularização do Distrito Industrial José Luiz Andrade, na área que especifica, e dá outras providências. |
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