| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2026 |
| Date | 2026-05-20 |
| Ementa | Conforme o Requerimento nº 41/2026, de autoria do Presidente da Comissão Especial, Vereador Cid Corrêa Mesquita, nomeada por meio da Portaria nº 030/2026, fica prorrogado o prazo de funcionamento da referida Comissão, a fim de que possa exarar parecer sobre o respectivo projeto. |
| native_id | 12083 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.