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materia nº 44/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2026
Date 2026-05-23
EmentaTendo em vista o início da tramitação do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 8/2026, sirvo do presente para requerer a realização de audiência pública no dia 16/06/2026, destinada a debater com a comunidade o referido projeto de lei.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
___________________________________________________________________________
Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600
Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
Requerimento Nº 44/2026
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente da Câmara Municipal de Formiga/MG
Tendo em vista o início da tramitação do SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 8/2026, sirvo do presente 
para requerer a realização de audiência pública no dia 16/06/2026, 
destinada a debater com a comunidade o referido projeto de lei.
Formiga, 25 de maio de 2026.
Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro
Vereador

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