| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2026 |
| Date | 2026-05-26 |
| Ementa | Nomear uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, que concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso” e dá outras providências. |
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