| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1977 |
| Date | 1977-11-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a participação de Comissão Especial da Câmara no IV Congresso Estadual de Vereadores de Minas Gerais. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS iii CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA = RESOLUÇÃO nº 009/77 Dispõe sobre a participação de Co missão Especial da Câmara no IV Congresso Estadual de Vereadores" de Minas Gerais. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA, NO USO ! DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA CONFORMIDADE * DOS ARTIGOS 46, $ 2º, E 50, PARAGRAFO ÚNICO, IN CISO 3, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DE- ZEMBRO DE 1972, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICI — PAL, EM SUA SESSÃO REALIZADA DIA 07 DE NOVEMBRO DE 1977 APROVOU e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA será representada no IV Congresso Estadual de Vereadores de Minas Gerais, a realizar-se em Belo Horizonte, nos dias 17 a 20 de novem- bro de 1977. Art. 2º —- A Comissão Especial desta Câmara será composta! de 3(três) vereadores. $1º - Os Membros da Comissão Especial de que trata esta Resolução serão designados pela Mesa, ouvido 6 Plenário , mediante votação por maioria simples. $2º - Os designados se reunirão logo após a (designação e elegerão seu presidente, dando conhecimento à Casa deste! fato, na mesma sessão ou na sessão seguinte. Art. 3º - A Comissão Especial fica autorizada a se enten- der diretamente com a União dos Vereadores de Minas Ge- ! rais e/ ou com o Instituto Mineiro de Assistência aos My- nicípios - IMAM - sobre os problemas e providências con - cernentes ao referido Congresso, ficando obrigada a compa recer e participar de todas as atividades do mesmo, bem como defender, na ocasião oportuna, os interesses do muni cípio. Art. 4º - O Presidente da Comissão Especial, após seu re- gresso, deverá apresentar relatório verbal ou escrito dos principais acontecimentos do IV Congresso Estadual de Ve- readores de Minas Gerais, especialmente daqueles que de perto interessam à vida de nossa comunidade. Art. 5º - As Aespesas decorrentes da execução desta Reso- lução correrão por conta das verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 6º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. FORMIGA(MG), O8 de NOVEMBRO DE 1977. "Vereador Silvio de Fária Belo - Presidente"