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norma nº 9/1977

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 1977
Date 1977-11-08
EmentaDispõe sobre a participação de Comissão Especial da Câmara no IV Congresso Estadual de Vereadores de Minas Gerais.
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ESTADO DE MINAS GERAIS iii
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA =
RESOLUÇÃO nº 009/77
Dispõe sobre a participação de Co
missão Especial da Câmara no IV
Congresso Estadual de Vereadores"
de Minas Gerais.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA, NO USO !
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA CONFORMIDADE *
DOS ARTIGOS 46, $ 2º, E 50, PARAGRAFO ÚNICO, IN
CISO 3, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DE-
ZEMBRO DE 1972, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICI —
PAL, EM SUA SESSÃO REALIZADA DIA 07 DE NOVEMBRO
DE 1977 APROVOU e ela promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA será representada
no IV Congresso Estadual de Vereadores de Minas Gerais, a
realizar-se em Belo Horizonte, nos dias 17 a 20 de novem-
bro de 1977.
Art. 2º —- A Comissão Especial desta Câmara será composta!
de 3(três) vereadores.
$1º - Os Membros da Comissão Especial de que trata esta
Resolução serão designados pela Mesa, ouvido 6 Plenário ,
mediante votação por maioria simples.
$2º - Os designados se reunirão logo após a (designação e
elegerão seu presidente, dando conhecimento à Casa deste!
fato, na mesma sessão ou na sessão seguinte.
Art. 3º - A Comissão Especial fica autorizada a se enten-
der diretamente com a União dos Vereadores de Minas Ge- !
rais e/ ou com o Instituto Mineiro de Assistência aos My-
nicípios - IMAM - sobre os problemas e providências con -
cernentes ao referido Congresso, ficando obrigada a compa
recer e participar de todas as atividades do mesmo, bem
como defender, na ocasião oportuna, os interesses do muni
cípio.
Art. 4º - O Presidente da Comissão Especial, após seu re-
gresso, deverá apresentar relatório verbal ou escrito dos
principais acontecimentos do IV Congresso Estadual de Ve-
readores de Minas Gerais, especialmente daqueles que de
perto interessam à vida de nossa comunidade.
Art. 5º - As Aespesas decorrentes da execução desta Reso-
lução correrão por conta das verbas próprias do Orçamento
vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 6º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
FORMIGA(MG), O8 de NOVEMBRO DE 1977.
"Vereador Silvio de Fária Belo - Presidente"

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