| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1977 |
| Date | 1977-07-04 |
| Ementa | Cria cargo de Secretário Executivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formiga. |
| native_id | 1268 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS =15 CÂMARA MUNICIPAL DE PORMIGA SNS Y RESOLUÇÃO Nº 008 Cria cargo de Secretário Executivo ! no Quadro de Pessoal da Câmara Muni- cipal de Formiga. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 12º - Passa a existir, no Quadro de Pessoal da Côâma- ra Municipal de Formiga o cargo de Secretário Executivo, de livre nomeação e exoneração do Presidente, regido pe- 1a Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 2º - Fica extinto o cargo de Auxiliar de Escriturá- rio I Nível IV ora existente no Quadro de Pessoal da Cã- mara . Art. 3º - Os vencimentos do cargo de Secretário Executi- vo serão equivalentes ao de Escriturário III Nível VIII existente no Quadro da Prefeitura Municipal. Art. 4º - As despesas decorrentes correrão por conta de crédito especial a ser aberto pelo Executivo Municipal. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 1 977 e revogadas as disposições em contrário. Formiga(MG), 04 de julho de 1 977. a Luadolamiido vio de Faria Belo Presidente da Câmara M. de Formiga-. E RO ENTE - VelovlaM ) Iva é Carlos Eufrasio de Carvalho. Secretário da Câmara Municipal de FORMIGA