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norma nº 8/1977

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 1977
Date 1977-07-04
EmentaCria cargo de Secretário Executivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formiga.
native_id1268

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ESTADO DE MINAS GERAIS =15
CÂMARA MUNICIPAL DE PORMIGA SNS
Y
RESOLUÇÃO Nº 008
Cria cargo de Secretário Executivo !
no Quadro de Pessoal da Câmara Muni-
cipal de Formiga.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E
EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 12º - Passa a existir, no Quadro de Pessoal da Côâma-
ra Municipal de Formiga o cargo de Secretário Executivo,
de livre nomeação e exoneração do Presidente, regido pe-
1a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º - Fica extinto o cargo de Auxiliar de Escriturá-
rio I Nível IV ora existente no Quadro de Pessoal da Cã-
mara .
Art. 3º - Os vencimentos do cargo de Secretário Executi-
vo serão equivalentes ao de Escriturário III Nível VIII
existente no Quadro da Prefeitura Municipal.
Art. 4º - As despesas decorrentes correrão por conta de
crédito especial a ser aberto pelo Executivo Municipal.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de
1 977 e revogadas as disposições em contrário.
Formiga(MG), 04 de julho de 1 977.
a Luadolamiido
vio de Faria Belo
Presidente da Câmara M. de Formiga-.
E RO ENTE - VelovlaM )
Iva é Carlos Eufrasio de Carvalho.
Secretário da Câmara Municipal de FORMIGA

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