| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1977 |
| Date | 1977-05-23 |
| Ementa | Atualiza a remuneração dos vereadores. |
| native_id | 1269 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA RESSECÇÃO n 26-00" Atualiza a remuneração dos verea- doreso A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA , USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, BASEADA NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 02 DE JULHO DE 1 975, EM DECORRÊNCIA DO ATO Nº 52,DE 16 DE MARÇO DE 1 977, DA MESA DA ASSEM - BLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GE- RAIS, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º - A remuneração dos vereadores, com normas fi- xadas pela Resolução 001, de 04/08/75, modificada pela Resolução 002, de 04/03/76, com valores fixados pela ! Resolução 0044 de 05/03/76 desta Câmara Municipal, pas sa a ser de (f 1.664,00(Hum mil, seiscentos e sessenta! e quatro cruzeiros), sendo (3 665,60(seiscentos e sese! . senta e cinco cruzeiros e sessenta centavos) a parte ! fixa e (6 998,40(novecentos e noventa e oito cruzeiros? e quarenta centavos) a parte variável. Arto 2º - As despesas decorrentes da presente Resolu-* ção correrão por conta das dotações do Orçamento em vi gore. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta! Resolução entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 1º de março de 1 977. k 35 Sala das Reuniões, 23 de maio de 1 977. N Sílvio de Faria Belo Presidente da Câmara M. de Formiga-MG Secr:tário da Câmara M. de Formiga