norma nº 946/1974

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
meuícito Municipal, Om OU NOGS, SENCÍNIS & segadot tais
Ate 12 » Tendo em vista e que dissim o uvts 146
és constituição to Satado de minas Corais e o arte 84 da Lei Copia
mestur número três, de 28 de dezenhos de 1972, fica o Prefeito Rei
cipal antorinado a disponder ansalmento, & partir do 1974, & inporo
tência do 2% (hum por cento) da receita total arrecadada do Munic]
pão Ro axo anterior, como contribuição É asuociação dos muticípios
as Hicrosmegião de Vale de TtapecericaanrI cujo Estatuto É parte
integrante desta Lois
arte 22 = à contrilaição a que se refere o artigo
anterior afetiva a participação do Município na ANYL,
der o disposto na presento lei, o proventcate da emulação total os
parciais de verbas do Grqunto Vigente,
vio 4%» Emta LoÊ cntreré es vigor an Gata é
ama poblicação, zevegadas és disposições em comtrério,
Prefeituro Numicipal de Poruiga, 07 ds agosto de
Lfaito Ho a pupb Aeee
SUPRIDO MMIGINAETO QL IVBIRA
Prefeito Humôcipar
alagçeh Lina
1874