| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 977 / 1974 |
| Date | 1974-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre gratificação aos Funcionários da Câmara Municipal de Formiga (Fica instituída a gratificação mensal à Redatora e Contínuo da Câmara Municipal de Formiga de CR$200,00 para cada um) |
| native_id | 1981 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA Dispõe sobre gratificação aos funcionários ds Câmara Muntcipa! de Formigas, A CAMARA NURICIFAL DE FORMIGA DECRETA E EU SAR CIORO A SEGUINTES LET? oo árte 12 - Fica ânstítuida a gratificação mensal à Redatora e Contínmo da Câmara Mmicipal de Formiga de Cr$ 200,00 (duzentos cruseiros), para cada um. Arts 2º - À despesa de que trata esta Lei corre rê por conta da Verba da Câmara Municipal, constante do Crçamento Municipal para o exercício de 1975. Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 18º de janeiro de 1975, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Hunicipa: de Formiga, 27 de desenbro. — de 1374