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← Formiga (MG)

norma nº 980/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 980 / 1975
Date 1975-01-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
native_id1984

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
fntonds a e Feder Executivo a essinas > convênio
A CÊNLTA MUNICIPAL DB FORMIGA DECRETA B poa
EANCICUO A SEGUINTES LEIS
Arts 12 - Fica à Prefeitura Nunicizel ds Fone
xiça eutorísada a assinar convênto com a Secretaria de Estado da
Educação de EinaseGerefs, pera comissionamento de prefesscras es.
taduais no Departanento és Bêucação e Cuitura desta Prefeitura
Muricápals :
Arte 2º - Do convênio de que trata o artigo
anterior poderá constar que & Prefeitura Hunicípal cederá cantão
neiras e serventes às escolas estaduaise
Arte 3º - Esta Led entrará em vigor na tata
&s sua publicação, revogadas as dtsposições em contrêrio,
Prefeitura Mentoipai de Forntça, 21 de jencio
o de 1975
Ce psd VA Zon sr 4rDO Oleinto
HASCINENTO OLIVEIRA
Prefeíto Eumictp.
(
Jcsê vILSC! DE
Secratânio
pus

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