| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 980 / 1975 |
| Date | 1975-01-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. |
| native_id | 1984 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA fntonds a e Feder Executivo a essinas > convênio A CÊNLTA MUNICIPAL DB FORMIGA DECRETA B poa EANCICUO A SEGUINTES LEIS Arts 12 - Fica à Prefeitura Nunicizel ds Fone xiça eutorísada a assinar convênto com a Secretaria de Estado da Educação de EinaseGerefs, pera comissionamento de prefesscras es. taduais no Departanento és Bêucação e Cuitura desta Prefeitura Muricápals : Arte 2º - Do convênio de que trata o artigo anterior poderá constar que & Prefeitura Hunicípal cederá cantão neiras e serventes às escolas estaduaise Arte 3º - Esta Led entrará em vigor na tata &s sua publicação, revogadas as dtsposições em contrêrio, Prefeitura Mentoipai de Forntça, 21 de jencio o de 1975 Ce psd VA Zon sr 4rDO Oleinto HASCINENTO OLIVEIRA Prefeíto Eumictp. ( Jcsê vILSC! DE Secratânio pus