| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 997 / 1975 |
| Date | 1975-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre participação da Prefeitura no Consórcio para instalação de energia elétrica em Papagaio, neste município. |
| native_id | 2002 |
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. ESTADO DE MINAS GERAIS . PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA LEl N29097, de 2) DE NOVEMBRO DE 1075 Dispõe sobre participação da Prefeitura no Consórcio pera instalação de energia elétrica em Papagaio. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS Arte 1º - Fica a Prefeitura Munícipal de Formiga autorizada a fazer parte do consórcio de consumidores destinado a instalação de energia elétrica, fornecida pelas Centrais Elétricas de Minas Gerais, em PAPAGAIO, neste Município, podendo dispender para tai fim até a importância de Cr$ 25.000,00 Arte 2º - Como recurso para cobertura da despesa de que trata esta Lei, fica o Prefeito Municipal autorizado a con trair enpréstimo junto ao Banco do Brasil S/A; Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Formiga, 27 de novembro de 1975 . CASES He De EPA Cl Lj ata “ WUÉRIDO NASCIMENTO OLIVEIRA ; Prefeito Municipal a elUlilaa coli a iaIçõa cs Secretário