| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1011 / 1975 |
| Date | 1975-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Gazeta de Formiga. |
| native_id | 2005 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA LEI Nº 1011 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1975 Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Gazeta de Formiga. A CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1º — Fica declarado de utilidade Pública o Semaná rio GAZETA DE FORMIGA, , Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi, cação, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Formiga, 19 de dezembro de 1975 ; LUFR NASCIMENTO OLIVEIRA — p Prefeito Municipal SMSS