| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1052 / 1977 |
| Date | 1977-01-04 |
| Ementa | Dispõe sobre subvenções anuais e dá outras providências. (Autorizado a conceder subvenções no exercício de 1977 a diversas instituições) |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA 5 CEP 37290 LEI Nº 1052, DE 04 DE JAREIRO DE 1977 Dispõe sobre subvenções anuzis e dê outras providências A CÊMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETA E EU SACI= CHO A SEGUINTES LEIS Arts 1º » Fica O Governo do Município autorizado a conceder subvenções, no exercicio de 1977, às seguintes institui, sões: associação dos Municipios da Micro Região do vale do Itapecerica 60.990,00 Bolsas de Estudo 39.000,00 Escola de Odontologia 190.000,00 tira são Vicente Férrer 4. 200,00 corporação Ensical Sagrado Coração 4. 200,00 EHATER-NO (CX=ACAR) 101.250,00 Feiras e Exposições 25 000,00 Entidades diversas vinculadas ao CEAPS 20 MOO Entidades diversas e pronoções através d> DECART 80.000,09 inte 2º — AS subvenções a serem concedidas atra vês do CRAPS e do DECART obedecerão aos projetos clabevados pelas veferidas entidades e aprovados pelo Executivo Mmicipal mediante Detmetos apto 3º - Para ocorrer às despesas decorrentes desta Lei, foram feitas consignações próprias no orçamento para O exercício de 1977. art, 4º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Munleápol de Formigas oa de jmeiro de 1977