br-locleg corpus explorer

← Formiga (MG)

norma nº 1052/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1052 / 1977
Date 1977-01-04
EmentaDispõe sobre subvenções anuais e dá outras providências. (Autorizado a conceder subvenções no exercício de 1977 a diversas instituições)
native_id2025

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
5 CEP 37290
LEI Nº 1052, DE 04 DE JAREIRO DE 1977
Dispõe sobre subvenções anuzis e dê outras
providências
A CÊMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETA E EU SACI=
CHO A SEGUINTES LEIS
Arts 1º » Fica O Governo do Município autorizado
a conceder subvenções, no exercicio de 1977, às seguintes institui,
sões:
associação dos Municipios da Micro Região do vale do
Itapecerica 60.990,00
Bolsas de Estudo 39.000,00
Escola de Odontologia 190.000,00
tira são Vicente Férrer 4. 200,00
corporação Ensical Sagrado Coração 4. 200,00
EHATER-NO (CX=ACAR) 101.250,00
Feiras e Exposições 25 000,00
Entidades diversas vinculadas ao CEAPS 20 MOO
Entidades diversas e pronoções através d> DECART 80.000,09
inte 2º — AS subvenções a serem concedidas atra
vês do CRAPS e do DECART obedecerão aos projetos clabevados pelas
veferidas entidades e aprovados pelo Executivo Mmicipal mediante
Detmetos
apto 3º - Para ocorrer às despesas decorrentes
desta Lei, foram feitas consignações próprias no orçamento para O
exercício de 1977.
art, 4º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Munleápol de Formigas oa de jmeiro de
1977

open original →