| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1059 / 1977 |
| Date | 1977-01-26 |
| Ementa | Aprova Termo Aditivo ao Convênio Celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Formiga. (PROMUNICÍPIO) |
| native_id | 2032 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ) CEP 37290 LEI Nº 1059 DE 26 DE JANEIRO DE 1977 Aprova Termo Aditivo ao Convênio Celebra do entre o Estado de Minas Gerais e a Pre feitura Municipal de Formigas A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1º — Fica aprovado, em todos os seus termos, o Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais atravês da Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Formiga, para execução ao Projeto "Cooperação e Assistência Técni ca ao Ensino Municipal - PROMUNICIPIO", em 28 de junho de 1976, Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu — blicação, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Formiga, 26 de janeiro de 1977 U. IDO NASCIMENTO OLIVEIRA ) Prefeito / Jog uia DE ou, ra Secretário