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norma nº 1059/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1059 / 1977
Date 1977-01-26
EmentaAprova Termo Aditivo ao Convênio Celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Formiga. (PROMUNICÍPIO)
native_id2032

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texto integral #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
) CEP 37290
LEI Nº 1059 DE 26 DE JANEIRO DE 1977
Aprova Termo Aditivo ao Convênio Celebra
do entre o Estado de Minas Gerais e a Pre
feitura Municipal de Formigas
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art, 1º — Fica aprovado, em todos os seus termos, o
Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais
atravês da Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal
de Formiga, para execução ao Projeto "Cooperação e Assistência Técni
ca ao Ensino Municipal - PROMUNICIPIO", em 28 de junho de 1976,
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu —
blicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Formiga, 26 de janeiro de
1977
U.
IDO NASCIMENTO OLIVEIRA
) Prefeito
/
Jog uia DE ou, ra
Secretário

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