| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1142 / 1978 |
| Date | 1978-02-10 |
| Ementa | Autoriza Assinatura de Convênio Com o Estado de Minas Gerais, e Dá Outras Providências.(destinado à execução das obras de construção da ponte de concreto sobre o Rio Formiga, na Rua João Pedrosa) |
| native_id | 2038 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA CEP. 37.290 LEI 5º 1 142 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1978 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SSTADO DE MIMAS GERAIS E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS, A CÊMABA MUNICIPAL DE PORMIGA DECRETA E EU SAX Cromo A SEGUINTE LEIS Ant, 1º » Fica o Prefeito Hunicipal de Formiga antorá, sado a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, destinado! à execução das obras de construção da ponte de concreto sobre o Ejo Formiga, na Rua João Pedrosa, desta cidade, comprometendosse à participar com 50% É cinquenta por cento) do seu custo árt, 2% Ag obras de que trata a presente bei pode - rão ser executadas mediante administração direta da Prefeitura * Wounicipal de Formiga, correndo as despesas relativas à participa ção do Município , pela verba 02.07=16885311 - Construção e melhg ramento de estradas e pontes. Arte 3º - Esta bei entrará ex vigor na data de sua PH biicação, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municip ge Formigas 1% de PRADO de 1978 R “do ud da (irud va ita, «/Antônio da Curha Resende, "Prefeito Municipal, Es edildos de Obs RA