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← Formiga (MG)

norma nº 1142/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1142 / 1978
Date 1978-02-10
EmentaAutoriza Assinatura de Convênio Com o Estado de Minas Gerais, e Dá Outras Providências.(destinado à execução das obras de construção da ponte de concreto sobre o Rio Formiga, na Rua João Pedrosa)
native_id2038

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
CEP. 37.290
LEI 5º 1 142 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1978
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM
O SSTADO DE MIMAS GERAIS E DÁ CUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
A CÊMABA MUNICIPAL DE PORMIGA DECRETA E EU SAX
Cromo A SEGUINTE LEIS
Ant, 1º » Fica o Prefeito Hunicipal de Formiga antorá,
sado a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, destinado!
à execução das obras de construção da ponte de concreto sobre o
Ejo Formiga, na Rua João Pedrosa, desta cidade, comprometendosse
à participar com 50% É cinquenta por cento) do seu custo
árt, 2% Ag obras de que trata a presente bei pode -
rão ser executadas mediante administração direta da Prefeitura *
Wounicipal de Formiga, correndo as despesas relativas à participa
ção do Município , pela verba 02.07=16885311 - Construção e melhg
ramento de estradas e pontes.
Arte 3º - Esta bei entrará ex vigor na data de sua PH
biicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municip ge Formigas 1% de PRADO de 1978
R “do ud da (irud va ita,
«/Antônio da Curha Resende,
"Prefeito Municipal,
Es edildos de Obs RA

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