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norma nº 1145/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1145 / 1978
Date 1978-02-17
EmentaDispõe Sobre Construção de Salas de Aulas, e Dá Outras Providências (4 salas de aulas e demais dependências junto à Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte)
native_id2041

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
CEP. 37.290
emma em visem LEX RM 1145, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1978
pas EO |
IE ENA 4/8. ig
(Dispõe sobre construção de salas de
aulas e da outras providências).
A CÂNARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E BU sau
CIONO A SEGUINTE LEIS
avt, 1º » Ficã o Góverno do Kunicípio autorizas
do à, mediante concorrência pública ou administrativa, construir
4 (quatro) satas de aulas e demais dependências junto à Escola Es
tadual "Prof. Joaquim Rodarte”, desta cidade, podendo dispender,
para tal fim, atê à importância de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cin
quenta mil cruzeiros).
Arte 2º » Ag obras mencionadas, de conformidade
com o convênio com o Coverno do Estado de Hínas Gerais, destinane
se 3 extensão de séries no referido estabelecimento de ensino.
Arts 3º — Para ocorrer à despesa de que trata o
artigo primeiro, o Prefeito Municipal abrirá, mediante Decreto, um
exêdito especial assim especificados
brgão: oder Executivos
Unidade Orçamentária « Setor de Educação e Age
sistências
Função: Educação e Cultura
Programa: Ensimo de 1º Grau
Subprograna: Ensino Regular
02,05«08421885 — Construção de salas de aulas na
Escóla Estadual "Prof. Joaquim
Rodarte”
4330.00 » auxílios para Chras Públicas + «0.»
soon as o o 4 + CLE 250.000,00
Art. 42º - Esta Lei entrará em vígor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Prefeitura a icipal de Es de fevereiro
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de 1978
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