| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1145 / 1978 |
| Date | 1978-02-17 |
| Ementa | Dispõe Sobre Construção de Salas de Aulas, e Dá Outras Providências (4 salas de aulas e demais dependências junto à Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte) |
| native_id | 2041 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA CEP. 37.290 emma em visem LEX RM 1145, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1978 pas EO | IE ENA 4/8. ig (Dispõe sobre construção de salas de aulas e da outras providências). A CÂNARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E BU sau CIONO A SEGUINTE LEIS avt, 1º » Ficã o Góverno do Kunicípio autorizas do à, mediante concorrência pública ou administrativa, construir 4 (quatro) satas de aulas e demais dependências junto à Escola Es tadual "Prof. Joaquim Rodarte”, desta cidade, podendo dispender, para tal fim, atê à importância de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cin quenta mil cruzeiros). Arte 2º » Ag obras mencionadas, de conformidade com o convênio com o Coverno do Estado de Hínas Gerais, destinane se 3 extensão de séries no referido estabelecimento de ensino. Arts 3º — Para ocorrer à despesa de que trata o artigo primeiro, o Prefeito Municipal abrirá, mediante Decreto, um exêdito especial assim especificados brgão: oder Executivos Unidade Orçamentária « Setor de Educação e Age sistências Função: Educação e Cultura Programa: Ensimo de 1º Grau Subprograna: Ensino Regular 02,05«08421885 — Construção de salas de aulas na Escóla Estadual "Prof. Joaquim Rodarte” 4330.00 » auxílios para Chras Públicas + «0.» soon as o o 4 + CLE 250.000,00 Art. 42º - Esta Lei entrará em vígor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Prefeitura a icipal de Es de fevereiro q tra $ Io Gouio EA A ão a Cunha Resendes Sn fã ACRV A oretario de 1978 J antô