| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 1975 |
| Date | 1975-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à FESOM e dá outras providências .(Auxílio financeiro à Fundação do Ensino Superior do Oeste de Minas para instalação da Faculdade de Odontologia) |
| native_id | 2089 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA LEI Nº 1001, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975 Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro à FESG e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E EU SANCI ONO A SEGUINTE LEIS Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Formiga "autorizada a conceder auxíiio financeiro à Fundação do Ensino Sue perior do Oeste de Minas, para instalação e funcionamento da Fas cuidade de Odontologia, nesta cidade, art. 2º — Para ocorrer à despesa de que trata o artigo anterior, fica o Prefeito Muzicipal autorizado a abrir, =e diante decreto, no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros). Art. 3º - Nos exercicios futuros, e mediante con vênio, O auxilio de que trata esta Lei será consignado em dotação orçamentária próprias Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formiga, 27 de novembro de 1975 lrdo y Mes cravo Cliiinia e IDO nc TuENdo OLIVEIRA f Prefeito Municipal y Pá sf OU cos Ultlsm 8) (guia a WILSON DE OLIVEIRA Secretário