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norma nº 1001/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1001 / 1975
Date 1975-11-27
EmentaDispõe sobre concessão de auxílio financeiro à FESOM e dá outras providências .(Auxílio financeiro à Fundação do Ensino Superior do Oeste de Minas para instalação da Faculdade de Odontologia)
native_id2089

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
LEI Nº 1001, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975
Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro
à FESG e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E EU SANCI
ONO A SEGUINTE LEIS
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Formiga
"autorizada a conceder auxíiio financeiro à Fundação do Ensino Sue
perior do Oeste de Minas, para instalação e funcionamento da Fas
cuidade de Odontologia, nesta cidade,
art. 2º — Para ocorrer à despesa de que trata o
artigo anterior, fica o Prefeito Muzicipal autorizado a abrir, =e
diante decreto, no corrente exercício, o crédito especial de Cr$
20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Art. 3º - Nos exercicios futuros, e mediante con
vênio, O auxilio de que trata esta Lei será consignado em dotação
orçamentária próprias
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formiga, 27 de novembro
de 1975
lrdo y Mes cravo Cliiinia
e IDO nc TuENdo OLIVEIRA
f Prefeito Municipal
y
Pá sf OU
cos Ultlsm 8) (guia
a WILSON DE OLIVEIRA
Secretário

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