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norma nº 1060/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1060 / 1977
Date 1977-01-26
EmentaAprova Instrumento de Prorrogação do Termo Aditivo celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria do Estado da Educação, e a Prefeitura Municipal de Formiga.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
CEP 37290
LEI Nº 1060 DE 26 DE JANEIRO DE 1977
Aprova Instrumento de Prorrogação do
Termo Aditivo celebrado entre o Esta
do de Minas Gerais, através da Se -
cretaria do Estado da Educação, e a
Prefeitura Municipal de Formigas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica aprovado, em todos os seus termos, o
Instrumento de Prorrogação do Termo Aditivo celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, e a
Prefeitura Municipal de Formiga, em 1º de outubro de 1976,
4rt, 2º — Esta Lei entrarêã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Formiga, 26 de janeiro de 1977
Les LI Meo és nec eb Le trenéa
IDO NASCIMENTO OLIVEIRA
Prefeito
osê WILSON la
Secretário

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