| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1071 / 1977 |
| Date | 1977-04-27 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública (Fica declarado de utilidade Pública a Sociedade Municipal de Amparo e Recuperação, entidade com sede localizada nesta cidade. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA r ELós CEP 37290 LEI Nº 1071, DE 27 DE ABRIL DE 1977 Declara de Utilidade Públicas A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETA E EU SANCI ONO. A SEGUINTE LEI: Amt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a SOCIEDADE MUNICIPAL DE AMPARO E RECUPERAÇÃO, entidade com sede 10- calizada nesta cidades Ant, 22 - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. . Prefeitura Municipal de Formiga, 27 de abril de 1977. f Antônio da Cunha Resende, » Prefeito Municipal. A A '* Jose wilson de Oliveiras Secretário.