| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1079 / 1977 |
| Date | 1977-05-06 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública (Passa a ser reconhecida de Utilidade Pública, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalida de Formiga - APROMID) |
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ESTADO DE MINAS GERAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA CEP 37290 LEI Nº 1079, DE 06 DE MAIOIE 1977 Reconhece de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E EU SAN CIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Passa a ser reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA, a ASSOCIAÇÃO DE Proteção À À MATERNIDADE E INFÂNCIA DESVALI DAS DE FORMIGA. art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura, Municipal de A 06 de maio de 1977 /| O alo pu : da dr fado Me Cid 4 antônio da Cunha Resende, Prefeito Municipal. ) / A osê ils cla Rad secretário.