| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1080 / 1977 |
| Date | 1977-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre aprovação de loteamento (Propriedade da Empresa Constroe - Construção Oeste S/A, próximo a Rua Manoel Justino) |
| native_id | 2140 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS e» PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA SB CEP 37290 LEI Nº 1080, DE 06 DE MAIO DE 1977. Dispõe sobre aprovação de loteamento. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E EU SAN- CIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1º — Fica aprovado o loteamento de proprie dade da empresa Constrõe - Construtora Oeste S/A, localizado nas proximidades da Rua Manoel Justino, neste Município, cuja planta é parte integrante desta Lei. Art, 2º-Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Frefebtura Municipal de ado 06 de maio de IN antônio da cunha Resende, Prefeito Municipal. 1977. celulas a de forRA da Secretário.